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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

GABRIELE MONTENEGRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

AGENTE SANITARIO LUCIENE SILVA

AGENTE SANITARIO RODRIGO LOYOLA DA CUNHA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Autor:

JULIO CESAR NONATO VIANA· OAB ES 29249· CPF 121.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

GABRIELE MONTENEGRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELE MONTENEGRO DA SILVACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA· OAB SP 384093· CPF 335.***.***-66

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

GABRIELE MONTENEGRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARIA LUIZA VASCONCELOS DE CARVALHO· OAB ES 035217· CPF 138.***.***-60

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA· OAB SP 384093· CPF 335.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIELE MONTENEGRO DA SILVACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA· OAB SP 384093· CPF 335.***.***-66

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (21/11/2023)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 2.928.452,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARTÊNIO MERÇON· OAB ES 4528· CPF 788.***.***-20

Autor:

VICTORIA DE PONTES MERCON· OAB ES 33086· CPF 154.***.***-36

Autor:

ERICA BLUNCK VALENTIM· OAB ES 20047· CPF 340.***.***-77

Reu:

LUANA BARBOSA PEREIRA· OAB ES 11528· CPF 087.***.***-05

Reu:

GREIZI LANE TOLEDO TALON· OAB ES 15576· CPF 056.***.***-80

Reu:

WILLIAN GURGEL GUSMAO· CPF 103.***.***-17

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (15/09/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 2.928.452,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BLUNCK VALENTIM· OAB ES 20047· CPF 340.***.***-77

Autor:

ARTÊNIO MERÇON· OAB ES 4528· CPF 788.***.***-20

Autor:

VICTORIA DE PONTES MERCON· OAB ES 33086· CPF 154.***.***-36

Reu:

MARINA GOMES MATTOS· OAB BA 29413· CPF 012.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

WILLIAN GURGEL GUSMAO· CPF 103.***.***-17

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/08/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 2.928.452,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARTÊNIO MERÇON· OAB ES 4528· CPF 788.***.***-20

Autor:

ERICA BLUNCK VALENTIM

Autor:

VICTORIA DE PONTES MERCON· OAB ES 33086· CPF 154.***.***-36

Reu:

MARINA GOMES MATTOS· OAB BA 29413· CPF 012.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

WILLIAN GURGEL GUSMAO· CPF 103.***.***-17

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIELA MERCOLI MONTENEGROCPF

Reu

CLAROCNPJ

Outros

BEATRIZ RODRIGUES DE MENEZES· OAB SE 14812

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/09/2022)

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