Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SILVANA CARLA REBELATTO CENCICPF

PAULA REGINA REBELATTOCPF

CINARA ALMEIDA REBELATTOCPF

LEANDRO REBELATTOCPF

MARIA SUELI LEMOS DE MIRANDACPF

+ 16 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Reu

PAULA REGINA REBELATTOCPF

MARIA LENITA RODRIGUES MARTINSCPF

JOAO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES OLIVEIRA· OAB MG 109221· CPF 013.***.***-29

Reu:

HENRIQUE MARTINS MONTEIRO ALVES· OAB MG 145939· CPF 087.***.***-90

Reu:

DAYANE MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 168074· CPF 102.***.***-86

Reu:

JALES MARTINS RODRIGUES· OAB MG 118114· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE SOUZA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 33.994,62

Autor

ANGELA REGINA REBELATTOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

GIULIANO MIRANDA· OAB PR 37583· CPF 004.***.***-62

Reu:

ITALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

Reu:

ANDRE DINIZ AFFONSO DA COSTA· OAB PR 17697· CPF 728.***.***-68

Outros

ARNALDO MORO FILHO· OAB PR 11564· CPF 348.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 33.994,62

Autor

ANGELA REGINA REBELATTOCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022 (24/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal