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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044795-30.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GABRIEL DA FONSECA PEREIRA, ALEXANDRE SIMPLICIO GAMA, MAURO DA SILVA MARQUES, RODRIGO COSTA MARQUES, DORINELSON BARBOSA ALVES SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe process... (13/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GABRIEL DA FONSECA PEREIRACPF

ALEXANDRE SIMPLICIO GAMACPF

MAURO DA SILVA MARQUESCPF

RODRIGO COSTA MARQUESCPF

DORINELSON BARBOSA ALVESCPF

Advogados

Reu:

SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 3935· CPF 997.***.***-15

Reu:

RAYANE MONTEIRO CASTRO· CPF 011.***.***-92

Reu:

JOAO ELTON RIPPEL· OAB AP 4152· CPF 521.***.***-00

Reu:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALEXANDRE SIMPLICIO GAMACPF

DORINELSON BARBOSA ALVESCPF

GABRIEL DA FONSECA PEREIRA

RODRIGO COSTA MARQUES

Advogados

Autor:

JOAO ELTON RIPPEL· OAB AP 4152· CPF 521.***.***-00

Autor:

SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 3935· CPF 997.***.***-15

Autor:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322· CPF 944.***.***-87

Autor:

RAYANE MONTEIRO CASTRO· OAB AP 4098

Reu:

JOAO ELTON RIPPEL· OAB AP 4152· CPF 521.***.***-00

Reu:

SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 3935· CPF 997.***.***-15

Reu:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322· CPF 944.***.***-87

Reu:

RAYANE MONTEIRO CASTRO· OAB AP 4098

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

RODRIGO DA SILVA SANTOSCPF

LUCAS GABRIEL CORDEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

ELEZETE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 5494· CPF 694.***.***-00

Reu:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL CORDEIRO DA ROCHA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LUCAS GABRIEL CORDEIRO DA ROCHACPF

RODRIGO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ELEZETE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 5494· CPF 694.***.***-00

Autor:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Reu:

ELEZETE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 5494· CPF 694.***.***-00

Reu:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LUCAS GABRIEL CORDEIRO DA ROCHACPF

RODRIGO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ELEZETE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 5494· CPF 694.***.***-00

Autor:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Reu:

ELEZETE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 5494· CPF 694.***.***-00

Reu:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6047275-05.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RODRIGO DA SILVA SANTOS, LUCAS GABRIEL CORDEIRO DA ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos. O MINISTÉRIO P... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT CANARANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL LARANJEIRA

CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DO VALE

CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DO VALECPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BARRETO ALVES· OAB BA 21088· CPF 777.***.***-49

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Reu:

JOSE EDUARDO BARRETO ALVES· OAB BA 21088· CPF 777.***.***-49

Reu:

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ· OAB BA 16368· CPF 622.***.***-68

Reu:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DO VALE

GABRIEL LARANJEIRA

CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DO VALECPF

Reu

DT CANARANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ· OAB BA 16368· CPF 622.***.***-68

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Autor:

JOSE EDUARDO BARRETO ALVES· OAB BA 21088· CPF 777.***.***-49

Reu:

JOSE EDUARDO BARRETO ALVES· OAB BA 21088· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LORRANA AZEVEDO DE LIMACPF

GABRIEL ADRYA GOMES CALDAS ALVES DE SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DYEGO BARBOSA FELICIANOCPF

Reu

WERTSEN MACHADO SANTOS

WERTSEN MACHADO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS· OAB ES 37958· CPF 797.***.***-91

Reu:

JEREMIAS VALFRE JUNIOR· OAB ES 33374· CPF 155.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE GABRIEL MARTINS COSTACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE MOREIRA FILHO· OAB MA 6761· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GABRIEL MARTINS COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

HENRIQUE MOREIRA FILHO· OAB MA 6761· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LULIANE MACHADO CARDOSOCPF

JOSE ERECIO CORREA PAIVACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOSE DO RIO CLARO

Outros

LULIANE MACHADO CARDOSO· OAB MT 30127· CPF 092.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2023 (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57

Advogados

Autor:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

GABRIEL PEREIRA DA SILVA SAMPAIOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA· OAB MT 9457· CPF 708.***.***-72

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL PEREIRA DA SILVA SAMPAIOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA· OAB MT 9457· CPF 708.***.***-72

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA· OAB MT 9457· CPF 708.***.***-72

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GABRIEL DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2023)

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