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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 74.686,74

Autor

MICHELLY SALDONAS ARANTESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO· OAB SP 121778· CPF 087.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CELIO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA ARANTES· CPF 123.***.***-95

Reu:

MANOEL ALVES BATISTA· CPF 573.***.***-49

Outros

JOÃO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 098739

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000098052022813034820250326114235 (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

Autor:

GABRIELA ARANTES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

Autor:

GABRIELA ARANTES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIELA ARANTES

Autor:

MANOEL ALVES BATISTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 88.807,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA ARANTESCPF

GUSTAVO HENRIQUE ARANTESCPF

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

LUIZ ANTONIO MONTEIROCPF

Reu

GABRIELA ARANTESCPF

GUSTAVO HENRIQUE ARANTESCPF

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

LUIZ ANTONIO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ARANTES· OAB MG 177479

Autor:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066

Autor:

FERNANDA SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 226544

Reu:

GABRIELA ARANTES· OAB MG 177479

Reu:

FERNANDA SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 226544

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIS RICARDO CAMPOS CRUZCPF

LUIS RICARDO CAMPOS DA CRUZ

Advogados

Reu:

GABRIELA ARANTES· OAB MG 177479· CPF 123.***.***-95

Reu:

PAMELA ALVES RIBEIRO· CPF 112.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS RICARDO CAMPOS CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIELA ARANTES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/10/2023)

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