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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - PREFEITURA DE CAIRU

MUNICÍPIO DE CAIRUCNPJ

Reu

DIRESP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO· OAB BA 27593· CPF 628.***.***-91

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB SP 329867· CPF 383.***.***-62

Reu:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO SPINOLA THEODORO em 07/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAIRUCNPJ

DIRESP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAIRUCNPJ

SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - PREFEITURA DE CAIRU

SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEDES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU

SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEDES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU - BA

Advogados

Autor:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB SP 329867· CPF 383.***.***-62

Autor:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

Autor:

ANA MARIA CIBELLE DE CARVALHO E SILVA· CPF 614.***.***-97

Reu:

CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO· OAB BA 27593· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2024 (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 27.333,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 27.333,36

Autor

JOSE ALUISIO DA CRUZCPF

Reu

PEGA CREDITO CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.CNPJ

VICENTE CARLOS DE ALENCAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB PE 33649· CPF 075.***.***-70

Reu:

ANA MARIA CIBELLE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 447135· CPF 614.***.***-97

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· CPF 383.***.***-62

Reu:

GABRIELLA ADAM CIMINO· CPF 438.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 21.197,97

Autor

SUANY MARIANA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MMP RAMOS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELICNPJ

DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MACAE ( 621 )

GUILHERME VIEIRA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

MARCIA BEATRIZ DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES· OAB RJ 214165· CPF 084.***.***-67

Autor:

ANDRESSA JUSTINO GOMES GENEROSO· OAB RJ 247150· CPF 117.***.***-08

Reu:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VIEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA

MARCIA BEATRIZ DE SOUZA SILVA

MMP RAMOS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI

Reu

SUANY MARIANA PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MAXWEL LEAO DA SILVACPF

IGOR ALVES DA SILVACPF

Reu

LUIZ HENRIQUE DE MAGALHAES DIAS COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO· OAB RJ 52554· CPF 675.***.***-04

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB SP 329867· CPF 383.***.***-62

Reu:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

Reu:

ANA MARIA CIBELLE DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 447135· CPF 614.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

AAX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIALCNPJ

CARRON METAL TUBE LTDACNPJ

Reu

AAX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MORENO POLIDO· OAB SP 314819· CPF 355.***.***-75

Autor:

JÚLIA PASSALACQUA· OAB SP 472113· CPF 435.***.***-16

Autor:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

Reu:

GUSTAVO MORENO POLIDO· OAB SP 314819· CPF 355.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARRON METAL TUBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARRON METAL TUBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AAX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MORENO POLIDO· OAB SP 314819· CPF 355.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARRON METAL TUBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

CARRON METAL TUBE LTDACNPJ

Reu

AAX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

Autor:

JÚLIA PASSALACQUA· OAB SP 472113· CPF 435.***.***-16

Autor:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB SP 329867· CPF 383.***.***-62

Reu:

GUSTAVO MORENO POLIDO· OAB SP 314819· CPF 355.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEO BAR BOTECO E BOTEQUIMCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESPCPF

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

Autor:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB SP 329867· CPF 383.***.***-62

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

SEO BAR BOTECO E BOTEQUIMCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB SP 329867· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DG SENIOR PARTICIPACOES LTDA

Reu

DANIEL MOLEIRINHO FEIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

Autor:

LARISSA QUADROS DO ROSÁRIO· OAB PR 96378· CPF 093.***.***-47

Reu:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

Reu:

LARISSA QUADROS DO ROSÁRIO· OAB PR 96378· CPF 093.***.***-47

Último movimento: Publicação (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER BROSS LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GABRIELLA ADAM CIMINO· OAB SP 470304· CPF 438.***.***-55

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017560-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Super Bross Lanchonete Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Fls. 330/333: Vista às partes da manifestação do perito, informando o local e data da perícia. - ADV: GABRIELLA ADAM CIMINO (OAB 470304/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 39.701,47

Autor

BENEDITO ALBERTO RONCONICPF

MARTA BAPTISTELLACPF

Reu

INGRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL SRA. INGRID ABIFADEL BAOUCHICNPJ

Outros

JOSE MARIA CEZAR DA SILVA· OAB SP 365165

VIVIANE FERREIRA LOPES· OAB SP 309945· CPF 252.***.***-90

MARCELO BIASIOLI· OAB SP 138209

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/06/2024)

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