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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 278.828,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GAC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (08/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M. G. HORTIFRUTI LTDACNPJ

Reu

TRIMAIS SUPERMERCADOS S/ACNPJ

GAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 353586· CPF 201.***.***-73

Reu:

RICARDO DIAS DE CASTRO· OAB SP 254813· CPF 293.***.***-24

Outros

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS· OAB SP 134706· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. G. HORTIFRUTI LTDACNPJ

Reu

TRIMAIS SUPERMERCADOS S/ACNPJ

GAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M. G. HORTIFRUTI LTDA (AGRAVANTE)

2. MG HORTIFRUTI EIRELI ME (OUTRO NOME)

5. GAC - GESTÃO DE CONDOMÍNIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (OUTRO NOME)

Reu

3. TRIMAIS SUPERMERCADOS S/A (AGRAVADO)

4. GAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS· OAB SP 134706· CPF 090.***.***-29

Autor:

FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 353586· CPF 201.***.***-73

Autor:

RICARDO DIAS DE CASTRO· OAB SP 254813· CPF 293.***.***-24

Reu:

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS· OAB SP 134706· CPF 090.***.***-29

Reu:

FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 353586· CPF 201.***.***-73

Reu:

RICARDO DIAS DE CASTRO· OAB SP 254813· CPF 293.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 1.018.895,17

Autor

GAC - GESTAO DE CONDOMINIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO CASSEB NAHUZ· OAB SP 309118· CPF 366.***.***-53

Autor:

PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ· OAB SP 291992· CPF 322.***.***-67

Último movimento: Manifestação Sobre a Impugnação Juntada (27/05/2025)

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