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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 263.245,21

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 263.245,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DAYANE DOLCE DAVANTEL MEDEIROSCPF

DILAMAR DOLCE SANTOS DAVANTELCPF

DOLCE INFANCIA COMERCIO DE CONFECCOES INFANTIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Reu:

GABRIELA DOS SANTOS BERTOLINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA DOS SANTOS BERTOLINI· OAB MT 25776· CPF 048.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 32.096,06

Autor

ANA GAL CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

RHB FOMENTO LTDACNPJ

Outros

HELIO VILLELA DUPLAN· OAB RJ 43838

JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 92653

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 90.418,66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANA GAL CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 (26/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANA GAL CONFECCOES LTDA

Último movimento: Execução frustrada (22/04/2026)

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