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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KLEFER PRODUCOES E PROMOCOES LTDACNPJ

Reu

JAVIER PALMEROLA FERNANDES

MARKET SP94, S. L.

MARKET SPORT BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Reu:

JOSE RICARDO PEREIRA LIRA· OAB RJ 54128· CPF 697.***.***-53

Reu:

FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO· OAB RJ 130942· CPF 016.***.***-90

Reu:

DANIEL TOBIAS ATHIAS· OAB SP 319557· CPF 004.***.***-63

Reu:

KAREN CALDEIRA RUBACK· OAB SP 313727· CPF 012.***.***-03

Reu:

MAURO GRINBERG· OAB SP 21734· CPF 018.***.***-91

Outros

MARCOS ROLIM DA SILVA· OAB RJ 219097

JOÃO PEDRO PIRES MENDONÇA· OAB DF 58566

LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA· OAB SP 463115

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARKET SPORT BRASIL LTDA SCPCNPJ

MARKET SPORT BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PATRICIA SOARES FURLANETTO· OAB RJ 107267· CPF 069.***.***-82

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

BARBARA GUIMARAES BESSA· OAB SP 456009· CPF 409.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2 (18/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARKET SPORT BRASIL LTDACNPJ

MARKET SPORT BRASIL LTDA SCPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SOARES FURLANETTO· OAB RJ 107267· CPF 069.***.***-82

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

BARBARA GUIMARAES BESSA· OAB SP 456009· CPF 409.***.***-12

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 158.997,55

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

KAMA SPORT BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB CE 35180· CPF 109.***.***-51

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (10/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Reu

KAMA SPORT BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB CE 35180· CPF 109.***.***-51

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB CE 35179

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (16/04/2026)

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