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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 841.167,99

Autor

GALDINO COELHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

PORTAL COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

CONSORCIO UFN IIICNPJ

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Reu:

HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 8180· CPF 562.***.***-04

Reu:

RAYC SOARES ARAÚJO· OAB MS 13783· CPF 006.***.***-41

Reu:

PAULA BARBOSA CUPPARI· OAB SP 185054· CPF 282.***.***-74

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GALDINO COELHO ADVOGADOS

Reu

PORTAL COMéRCIO E LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

RAYC SOARES ARAÚJO· OAB MS 13783· CPF 006.***.***-41

Autor:

PAULA BARBOSA CUPPARI· OAB SP 185054· CPF 282.***.***-74

Autor:

HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 157750· CPF 562.***.***-04

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIRÓZ NETO· OAB MS 14914

Reu:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

RAYC SOARES ARAÚJO· OAB MS 13783· CPF 006.***.***-41

Reu:

PAULA BARBOSA CUPPARI· OAB SP 185054· CPF 282.***.***-74

Reu:

HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 157750· CPF 562.***.***-04

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIRÓZ NETO· OAB MS 14914

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GALDINO & COELHO ADVOGADOS

EMI RECORDS BRASIL LTDA

UNIVERSAL MUSIC B.V.

UNIVERSAL MUSIC TRADING COMPANY B.V.

UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA

+ 3 outros

Reu

BENJO GARCIA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

MATEUS AIMORE CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 80725· CPF 021.***.***-48

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Remessa (09/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENJO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GALDINO E COELHO ADVOGADOSCNPJ

EMI RECORDS BRASIL LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC B.V.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC TRADING COMPANY B.V.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 80725· CPF 021.***.***-48

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

MATEUS AIMORE CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVIA NUNES DE OLIVEIRA PUCCIONICPF

GERALDO ESTAQUIO DA ROCHACPF

LEONARDO DE MELO IBRAIMCPF

GUILHERME MACHADO CARVALHEIRACPF

ALICE CARVALHO LOPES TAVARESCPF

+ 7 outros

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Outros

JORGE LUIS DA COSTA SILVA· OAB RJ 230048· CPF 128.***.***-78

WALLACE DE ALMEIDA CORBO· OAB RJ 186442· CPF 136.***.***-64

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

OS MESMOS

Reu

SILVIA NUNES DE OLIVEIRA PUCCIONI

SIMONE DE ALMEIDA LEITE

MARCOS MALKA Y NEGRI

THIAGO DE SOUZA ROSA

ELIANE ANDREA DE FARIAS

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 5.348.834,53

Último movimento: Processo Arquivado (23/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GALDINO E GALDINO ADVOGADOS E CONSULTORIA - MECNPJ

Reu

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL OTILIA DE CARVALHO· CPF 802.***.***-87

Autor:

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· CPF 306.***.***-72

Reu:

OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO· CPF 003.***.***-49

Reu:

RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA· CPF 830.***.***-91

Reu:

SILVANA YARA SALTARELLI DE CASTRO· CPF 478.***.***-91

Reu:

CAROLINE MACHADO FERREIRA· CPF 689.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/10/2022)

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