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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RENATO MARTINS STREIICPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO MARTINS STREIICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

MotimMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: RAFAEL COELHO MILANEZ, DIEGO DA SILVA FERREIRA, IVAN OLIVEIRA SCAMPARLE, THIAGO VILELA DE ARRUDA, LEONNE FERNANDES DA PENHA, RAYZIANDERS HENRIQUE DE OLIVEIRA FAIER, BRAULIO VITORIO CAMPOS MONTEIRO, WENDEL VIEIRA MARCELINO, DAVID SIQUEIRA GUIMARAES, RENATO MARTINS STREII, JULIANO KAPISKI ZACHE, BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA, GUILHERME FELIPE, RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA PINTO, PEDRO... (18/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

MotimMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL COELHO MILANEZCPF

DIEGO DA SILVA FERREIRACPF

IVAN OLIVEIRA SCAMPARLECPF

THIAGO VILELA DE ARRUDACPF

LEONNE FERNANDES DA PENHACPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Reu:

NILTON VASCONCELOS JUNIOR· OAB ES 9605· CPF 005.***.***-11

Reu:

ELUA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB ES 24777· CPF 131.***.***-85

Reu:

VEIDES SOUZA DE OLIVEIRA· OAB ES 35169· CPF 290.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Intimação eletrônica. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 19.579,79

Autor

RENATO MARTINS STREIICPF

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINY ALMEIDA DE MATOS· OAB ES 34117· CPF 147.***.***-08

Autor:

CAROLINE BARBOSA RAMOS· OAB ES 26952· CPF 158.***.***-59

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 1.950,00

Autor

DANIELE STREIT FRANZONCPF

Reu

RENATO LEANDRO CARVALHO CHAVESCPF

FLAVIANE CRISTINA MARINSCPF

Advogados

Autor:

JANAINA STREIT· CPF 010.***.***-42

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Outros

JANAINA STREIT· OAB SC 031999

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA STREITCPF

VALENTIM STREITCPF

Reu

MARIA DA PENHA ALFREDO

Advogados

Autor:

JANAINA STREIT· OAB SC 031999

Reu:

JANAINA STREIT· OAB SC 031999

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

LAUDELINO BERNARDO COELHOCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

JANAINA STREIT· OAB SC 031999

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

JANAINA STREIT· OAB SC 031999

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

LAUDELINO BERNARDO COELHOCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

JANAINA STREIT· OAB SC 031999

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

JANAINA STREIT· OAB SC 031999

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NILCEIA TESSAROCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EDUMAX SERVICOS EM EDUCACAO LTDA - MECNPJ

CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDACNPJ

Outros

JANAINA STREIT· OAB SC 031999

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NILCEIA TESSAROCPF

Reu

CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDACNPJ

EDUMAX SERVICOS EM EDUCACAO LTDA - MECNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NILCEIA TESSAROCPF

Reu

CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDACNPJ

EDUMAX SERVICOS EM EDUCACAO LTDA - MECNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA STREIT WEINSCHUTZ· CPF 010.***.***-42

Reu:

ALFEU ELEANDRO FABIANE· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI· CPF 268.***.***-59

Reu:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· CPF 026.***.***-22

Reu:

GERSON PAQUER DE SOUZA· CPF 097.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03 (20/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCEIA TESSARO

Reu

CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDA

EDUMAX SERVICOS EM EDUCACAO LTDA - ME

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JANAINA STREIT· OAB SC 031999

Reu:

JANAINA STREIT· OAB SC 031999

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCEIA TESSARO

Reu

CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS SISTEMICOS LTDA

EDUMAX SERVICOS EM EDUCACAO LTDA - ME

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JANAINA STREIT· OAB SC 031999

Reu:

JANAINA STREIT· OAB SC 031999

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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