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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

08/04/2011

Valor

R$ 1.702.658,56

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADOCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADOCPF

WILLIAN MAXIMIANO OLIVEIRA PRADO

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Autor:

RENATA M DA ROCHA MARTINS

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA· OAB MS 12089· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

BRF S.A.CNPJ

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADOCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADOCPF

+ 1 outros

Reu

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADOCPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADOCPF

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

BRF S.A.CNPJ

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 906.639,24

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADOCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADOCPF

WILLIAN MAXIMIANO OLIVEIRA PRADO

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

Autor:

RENATA M DA ROCHA MARTINS

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA· OAB MS 12089· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADO

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADO

WILLIAN MAXIMIANO OLIVEIRA PRADOCPF

Reu

BRF - BRASIL FOODS S.A.

GALMOR TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

GIULIANA ALMEIDA DORVAL· OAB MS 23485· CPF 036.***.***-79

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

DIOGO GALVAN· OAB MT 8056· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANA ALMEIDA DORVAL· OAB MS 23485· CPF 036.***.***-79

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

DIOGO GALVAN· OAB MT 8056· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADO

EURICO OLIVEIRA PRADOCPF

LUCILA NOGUEIRA OLIVEIRACPF

RENATA DE OLIVEIRA PRADO

WILLIAN MAXIMIANO OLIVEIRA PRADOCPF

Reu

BRF - BRASIL FOODS S.A.

GALMOR TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

GIULIANA ALMEIDA DORVAL· OAB MS 23485· CPF 036.***.***-79

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

DIOGO GALVAN· OAB MT 8056· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANA ALMEIDA DORVAL· OAB MS 23485· CPF 036.***.***-79

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

DIOGO GALVAN· OAB MT 8056· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 1504-1511, no prazo de 10 (dez) dias. (04/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 31.625,00

Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARVALHOCPF

LUCIENE PAIVA CARVALHOCPF

Reu

MINERKO MINERIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA VALVERDE MORETE· OAB ES 8628· CPF 034.***.***-70

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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