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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 43.476,61

Autor

A UNIAO

Reu

GAMA CUNHA LTDA ME

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2022 23:59. (01/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 56.714,56

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 56.714,56

Autor

ALEXANDRE CUNHA GAMACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO-SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA RISSO PIRES

Autor:

SARA ELEN NEVES VEIGA· CPF 399.***.***-83

Autor:

ERIKA RISSO PIRES· CPF 430.***.***-62

Autor:

FABIO ARTHUS FELIPAZZI

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

Reu:

ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI· CPF 155.***.***-59

Último movimento: Certidão (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 58.282,18

Autor

ALEXANDRE CUNHA GAMACPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Autor:

FABIO ARTHUS FELIPAZZI

Autor:

SARA ELEN NEVES VEIGA

Autor:

ERIKA RISSO PIRES· CPF 430.***.***-62

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

DENNER B. MARCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CUNHA GAMACPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Reu:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALEXANDRE CUNHA GAMACPF

Reu

HPLAS HOSPITAL DA PLáSTICA LTDACNPJ

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMEDCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

Reu:

MARIA GIOVANA SOUZA VIANA· OAB MS 12409· CPF 942.***.***-04

Reu:

LUCIANE SILVEIRA PEDROSO· OAB MS 16979· CPF 917.***.***-15

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 56.742,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CUNHA GAMACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Reu:

SUZINEY SANTANA SANTOS· OAB MS 7894· CPF 801.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 56.742,39

Autor

ALEXANDRE CUNHA GAMACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Autor:

ERICA RISSO PIRES

Autor:

FABIO ARTHUS FELIPAZZI

Autor:

SARA ELEN NEVES VEIGA· CPF 399.***.***-83

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Reu:

SUZINEY SANTANA SANTOS· OAB MS 7894· CPF 801.***.***-49

Último movimento: Certidão (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 516.724,87

Autor

CLARICE PINHEIRO DOS SANTOSCPF

RONALDO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

MARILDA PINHEIRO DOS SANTOS MARTINSCPF

FELIPE SALOMAO DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE CUNHA GAMACPF

Reu

APARECIDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 57.029,01

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CUNHA GAMACPF

Reu

CLARO S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CUNHA GAMACPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Reu:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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