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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 2.095.190,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CABRAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANDRE LUIS CABRAL RIOSCPF

MM PARTICIPACOES LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE SOUZA MACHADOCPF

NODE 8 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

GAMA DIAS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 2.095.190,47

Autor

PALLADIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

LEANDRO FELIPE SANTOSCPF

CABRAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MM PARTICIPACOES LTDACNPJ

MINORITARIOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

PALLADIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

LEANDRO FELIPE SANTOSCPF

GAMA DIAS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

OLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI

Advogados

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Autor:

FABRICIO DORNAS CARATA· OAB DF 56678· CPF 895.***.***-49

Autor:

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA· OAB DF 30779· CPF 726.***.***-00

Reu:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB RJ 90957· CPF 021.***.***-01

Reu:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 58286· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GAMA DIAS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIS CABRAL RIOSCPF

CABRAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HELBIO CAETANO NOGUEIRA SILVACPF

HERMES ANTONIO DE MENEZESCPF

LEANDRO FELIPE SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO DORNAS CARATA· OAB DF 56678· CPF 895.***.***-49

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB RJ 90957· CPF 021.***.***-01

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB RJ 090957· CPF 021.***.***-01

Autor:

FABRÍCIO DORNAS CARATA· OAB DF 056678· CPF 895.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO DORNAS CARATA· OAB DF 56678· CPF 895.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 36375· CPF 005.***.***-60

Reu:

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA· OAB DF 30779· CPF 726.***.***-00

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB RJ 90957· CPF 021.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703945-47.2021.8.07.0001. AUTOR: GAMA DIAS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REU: PALLADIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI, CABRAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MM PARTICIPACOES LTDA, MINORITARIOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LEANDRO FELIPE SANTOS, HERMES ANTONIO DE MENEZES, HELBIO CAETANO NOGUEIRA SILVA, PEDRO HENRIQUE SOUZA MACHADO, ANDRE LUIS CABRAL RIOS, NODE 8 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTD... (06/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GAMA DIAS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIS CABRAL RIOSCPF

CABRAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HELBIO CAETANO NOGUEIRA SILVACPF

HERMES ANTONIO DE MENEZESCPF

LEANDRO FELIPE SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO DORNAS CARATA· OAB DF 56678· CPF 895.***.***-49

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB RJ 90957· CPF 021.***.***-01

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB RJ 090957· CPF 021.***.***-01

Autor:

FABRÍCIO DORNAS CARATA· OAB DF 056678· CPF 895.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO DORNAS CARATA· OAB DF 56678· CPF 895.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 36375· CPF 005.***.***-60

Reu:

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA· OAB DF 30779· CPF 726.***.***-00

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB RJ 90957· CPF 021.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 2.946.876,70

Autor

GAMA DIAS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINORITARIOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PALLADIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

CABRAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEANDRO FELIPE SANTOSCPF

ANDRE LUIS CABRAL RIOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS MELO SANTOS· OAB SP 454934· CPF 437.***.***-12

Autor:

J. AMARAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB RJ 90957· CPF 021.***.***-01

Autor:

PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS· CPF 031.***.***-08

Autor:

LAURA FONSECA LEITE DA SILVA· CPF 131.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

FABRICIO DORNAS CARATA· OAB DF 56678· CPF 895.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GAMA DIAS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIS CABRAL RIOSCPF

CABRAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HELBIO CAETANO NOGUEIRA SILVACPF

HERMES ANTONIO DE MENEZESCPF

LEANDRO FELIPE SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO ALVES DE LIMA· OAB GO 17431· CPF 649.***.***-72

Autor:

FABRICIO DORNAS CARATA· OAB DF 56678· CPF 895.***.***-49

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB RJ 90957· CPF 021.***.***-01

Autor:

LUCAS MELO SANTOS· OAB SP 454934· CPF 437.***.***-12

Autor:

LAURA FONSECA LEITE DA SILVA· OAB RJ 257469· CPF 131.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO ALVES DE LIMA· OAB GO 17431· CPF 649.***.***-72

Reu:

FABRICIO DORNAS CARATA· OAB DF 56678· CPF 895.***.***-49

Reu:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB RJ 90957· CPF 021.***.***-01

Reu:

LUCAS MELO SANTOS· OAB SP 454934· CPF 437.***.***-12

Reu:

LAURA FONSECA LEITE DA SILVA· OAB RJ 257469· CPF 131.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717928-11.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: GAMA DIAS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: J. AMARAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PALLADIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI, CABRAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MM PARTICIPACOES LTDA, NODE 8 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MINORITARIOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LEANDRO FELIPE SANTOS, HERMES ANTONIO DE MENEZES, HE... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JOELTON GAMA DIASCPF

Reu

JOELTON GAMA DIASCPF

VALTEMIR NASCIMENTO GASPARCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Reu:

SILVIA PITTIGLIANI· CPF 018.***.***-21

Último movimento: Em Atos do Juiz. Certifique sobre o cumprimento integral da decisão 264 e ARQUIVE-SE conforme o já determinado. (01/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. P. D. S.

MARCIA PENHA DA SILVA

Reu

JOELTON GAMA DIASCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LOBATO OLIVEIRA· OAB AP 6386· CPF 050.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA LOBATO OLIVEIRA· OAB AP 6386· CPF 050.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6003412-75.2025.8.03.0008. REQUERENTE: M. P. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA PENHA DA SILVA REQUERIDO: JOELTON GAMA DIAS DESPACHO Considerando a certidão de decurso de prazo sem apresentação de contestação pela parte requerida, bem como a manifestação do Ministério Público, que atua como fiscal da lei em razão de interesse de incapaz, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMA... (20/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALACID GOMES DA SILVACPF

ELSON GOMES CORREIA FILHOCPF

JOELTON GAMA DIASCPF

Advogados

Reu:

KELBE SILVA RIBEIRO· OAB DF 55705· CPF 023.***.***-76

Reu:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Reu:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Reu:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOELTON GAMA DIAS em 24/01/2023 23:59. (25/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELTON GAMA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição ou DegradaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOELTON GAMA DIASCPF

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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