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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE AMAPA

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (08/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAP - DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

MARIANA MAIA· OAB SP 230224

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GAP - DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· CPF 281.***.***-50

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· CPF 293.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAP - DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DO ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224

Último movimento: Decorrido prazo de GAP - DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 03/10/2025 23:59. (04/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAP - DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DO ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936

Último movimento: Juntada de documento (24/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT)

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAP - DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

CHEFIA DA FISCALIZACAO DAS RECEITAS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARA

Outros

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDREA GONCALVES LIMA VITALCPF

Reu

GAP - DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO· OAB PB 14682· CPF 048.***.***-64

Reu:

DANIEL BARINI· CPF 227.***.***-94

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 3.530,00

Autor

GILSON ALVES DELGADOCPF

Reu

GAP - DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BARINI· OAB SP 297123· CPF 227.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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