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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.034.691,89

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GAP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 55.582,13

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS S/ACPF

Reu

GAP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JR.· OAB MT 7683

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CERVEJARIA PETROPOLIS S/ACPF

Advogados

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 58.242,81

Autor

GAP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CERVEJARIA PETROPOLIS S/ACPF

Advogados

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 31.354,02

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

GAP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 116.987,21

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

GAP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPPCNPJ

GIOVANI ALMEIDA PORTELACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· CPF 957.***.***-00

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDACNPJ

GAP RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 66597· CPF 869.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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