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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 39.666,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

SERGABRAS SERVICO DE GARAGEM BRASILIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 32.425,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO GOUVEIA PEREIRACPF

SERGABRAS SERVICO DE GARAGEM BRASILIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 5.070,00

Autor

GARAGEM SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE AZEVEDO MARTINS· OAB CE 32835· CPF 041.***.***-26

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS· OAB CE 29776· CPF 021.***.***-46

Autor:

ANDERSON DA SILVEIRA SERAFIM· OAB CE 33386· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 5.070,00

Autor

GARAGEM SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVEIRA SERAFIM· OAB CE 33386· CPF 043.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS· OAB CE 29776· CPF 021.***.***-46

Autor:

JOÃO PAULO DE AZEVEDO MARTINS· OAB CE 32835· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS em 04/07/2025 23:59. (05/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/06/2025)

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