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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 8.752,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AROLDO OLIVEIRA LOPESCPF

BRENO JOCI TRESCASTRO GARCIACPF

Advogados

Autor:

CAIO ISOLA DE ARO· CPF 330.***.***-09

Autor:

RAQUEL ISOTTON· CPF 904.***.***-72

Autor:

RAFAEL DE LIMA RICCARDI· CPF 978.***.***-72

Autor:

RICARDO CARDOSO LAZZARIN· CPF 449.***.***-49

Reu:

DECIO ITIBERÊ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 012725· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 8.752,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRENO JOCI TRESCASTRO GARCIACPF

AROLDO OLIVEIRA LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPS1CIV1 (11/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 8.785,00

Autor

ROSELI SCHWALM JOBIMCPF

JOAO CARLOS JOBIMCPF

Reu

JOAO RENATO TRESCASTRO GARCIACPF

WILMA OSPITALIER PACHECOCPF

VERA MARIA PACHECO JORGECPF

SILVIA TEREZINHA PACHECO BONNESSCPF

SELMA PACHECO STORCKCPF

Advogados

Autor:

BRUNA LIETZ· OAB RS 088772· CPF 026.***.***-65

Autor:

BRUNO EYMAEL MOREIRA· OAB RS 088767· CPF 016.***.***-80

Reu:

ALEXSANDRO BARBOSA PACHECO· OAB RS 026731· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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