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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AGNALDO SANTOS DE ASSISCPF

CLAUDIO REIS NOVAISCPF

JOAO PAULO SOUZA SANTOS

CRISTIANO REBOUCAS SIMOESCPF

VICTOR JUAN CAETANO ALMEIDACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL DE SA SANTANA· OAB BA 20225· CPF 826.***.***-34

Reu:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

AMANDA CARVALHO WOLAK· OAB BA 43512· CPF 033.***.***-09

Reu:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Reu:

ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO· OAB BA 11202· CPF 293.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA· OAB BA 30239· CPF 021.***.***-25

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

13/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Sob sigilo

Reu

JOSE VALTERIO DA CONCEICAO DE MENEZES

DAVI PINTO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Reu:

SONIA MARINA CHACON BRANDAO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO BRANDAO MATIAS· OAB CE 22306· CPF 968.***.***-30

Reu:

BRUNO CHACON BRANDAO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI PINTO DE FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI PINTO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2020 (28/02/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI PINTO DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Documento (02/03/2020)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ELIANA GOMES DE ARAUJO ALVESCPF

JHONATAS FELIPE CARVALHO DA SILVA

JOSE FRANCISCO SILVA ARAUJOCPF

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 6334· CPF 007.***.***-80

Autor:

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES· OAB DF 15472· CPF 490.***.***-63

Autor:

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 6334· CPF 007.***.***-80

Autor:

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES· OAB DF 15472· CPF 490.***.***-63

Autor:

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA· OAB DF 41579· CPF 014.***.***-95

Reu:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 6334· CPF 007.***.***-80

Reu:

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES· OAB DF 15472· CPF 490.***.***-63

Reu:

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA· OAB DF 41579· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 6334· CPF 007.***.***-80

Autor:

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES· OAB DF 15472· CPF 490.***.***-63

Autor:

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA· OAB DF 41579· CPF 014.***.***-95

Reu:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 6334· CPF 007.***.***-80

Reu:

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES· OAB DF 15472· CPF 490.***.***-63

Reu:

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA· OAB DF 41579· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO MACHADO GRILLECPF

LEANDRO SILVA DE PAULOCPF

YNARA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROMULO PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 206706· CPF 055.***.***-32

Reu:

DENILSON GOMES HENRIQUES· OAB MG 59315· CPF 514.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR CAVALCANTE PERES· CPF 126.***.***-54

Reu:

ISABELA DA COSTA LOPES· OAB MG 218555· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Juntada de Acórdão (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SILVA DE PAULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DA COSTA LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

YNARA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DA COSTA LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

YNARA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

ISABELA DA COSTA LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SILVA DE PAULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

ISABELA DA COSTA LOPES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SILVA DE PAULOCPF

YNARA CRISTINA DA SILVACPF

MARCIO MACHADO GRILLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

ISABELA DA COSTA LOPES

Autor:

JOAO VITOR CAVALCANTE PERES

Autor:

ROMULO PEREIRA DE ANDRADE

Autor:

DENILSON GOMES HENRIQUES

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MERCES

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE UBA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

VALDECIR MIRANDA DO NASCIMENTO JUNIOR

Outros

MARIA VANESSA LOPES DUARTE· OAB PA 21868

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (05/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CHAVES

Reu

JOSIEL PANTOJA FARIASCPF

IDO MARIO TAVARES JUNIORCPF

JAMES SILVA TAVARESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Reu:

CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA· OAB PA 6771· CPF 036.***.***-53

Último movimento: Juntada de Alvará (13/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO

JUSTICA PUBLICA

MARLEIDE CILENE DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

FERNANDO CICERO DA SILVA

PATRICIO RODRIGUES DOS SANTOS

ANDRE INACIO DOS SANTOSCPF

JOSE RICARDO DE SOUSA LIMA

ANDRE INACIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB PB 17288· CPF 046.***.***-20

Reu:

ROMULO LEAL COSTA· OAB PB 16582· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE BATISTA PESSOACPF

DOUGLAS DE ALBUQUERQUE ARAUJOCPF

Reu

CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA· OAB PE 51698· CPF 735.***.***-78

Autor:

JANINE MARIA CORDEIRO MATOS DE FIGUEIREDO· OAB PE 49567· CPF 039.***.***-48

Autor:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Autor:

EMILI NECILIA LEANDRO DINIZ· OAB PE 46558· CPF 039.***.***-02

Autor:

SOSTENES NABUCO GOMES DOS SANTOS· OAB PE 62197· CPF 974.***.***-49

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE ALBUQUERQUE ARAUJOCPF

Reu

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

SOSTENES NABUCO GOMES DOS SANTOS· OAB PE 62197· CPF 974.***.***-49

Autor:

EMILI NECILIA LEANDRO DINIZ· OAB PE 46558· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

10º PROMOTOR DE JUSTIçA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA· OAB PE 51698· CPF 735.***.***-78

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

10º PROMOTOR DE JUSTIçA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA· OAB PE 51698· CPF 735.***.***-78

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Mudança de Parte (14/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EDGAR ROJAS DE SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPECPF

Reu

NILDO MACEDO DA SILVACPF

WILLAMS LIRA DIASCPF

MARCELO DE LIMA SILVA

CARLOS VANDERSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

WILTON NOGUEIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS· CPF 468.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE· OAB SE 12941· CPF 062.***.***-94

Reu:

ANTONIO ALEXANDRE FIGUEIREDO DE FARO BARROS· OAB SE 9284· CPF 695.***.***-87

Reu:

WHORTON LEON CRUZ DE LIMA· OAB SE 7828· CPF 029.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO· OAB SE 3143· CPF 652.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

NILDO MACEDO DA SILVACPF

MARCELO DE LIMA SILVA

RITA ALVES DE GOISCPF

CARLOS VANDERSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

WILTON NOGUEIRA

+ 2 outros

Último movimento: Outras Informações (30/06/2016)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL COPE 1 NUCLEO DE INVESTIGACAO

Reu

NILDO MACEDO DA SILVACPF

MARCELO DE LIMA SILVA

RITA ALVES DE GOISCPF

CARLOS VANDERSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

WILTON NOGUEIRA

+ 2 outros

Último movimento: Remessa (29/09/2017)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA ALVES DE GOIS

Último movimento: Outras Informações (29/02/2016)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL COPE 1 NUCLEO DE INVESTIGACAO

Reu

NILDO MACEDO DA SILVACPF

MARCELO DE LIMA SILVA

RITA ALVES DE GOISCPF

CARLOS VANDERSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

WILTON NOGUEIRA

+ 2 outros

Último movimento: Outras Informações (29/02/2016)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

NILDO MACEDO DA SILVACPF

MARCELO DE LIMA SILVA

RITA ALVES DE GOISCPF

CARLOS VANDERSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

WILTON NOGUEIRA

+ 2 outros

Último movimento: Outras Informações (29/02/2016)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA ALVES DE GOIS

Último movimento: Outras Informações (08/01/2016)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

NILDO MACEDO DA SILVACPF

MARCELO DE LIMA SILVA

RITA ALVES DE GOISCPF

CARLOS VANDERSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

WILTON NOGUEIRA

+ 2 outros

Último movimento: Mudança de Classe Processual (20/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL COPE 1 NUCLEO DE INVESTIGACAO

Reu

NILDO MACEDO DA SILVACPF

MARCELO DE LIMA SILVA

RITA ALVES DE GOISCPF

CARLOS VANDERSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

WILTON NOGUEIRA

+ 2 outros

Último movimento: Mudança de Classe Processual (19/10/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA ALVES DE GOIS

Último movimento: Outras Informações (23/09/2010)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

NILDO MACEDO DA SILVACPF

MARCELO DE LIMA SILVA

RITA ALVES DE GOISCPF

CARLOS VANDERSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

WILTON NOGUEIRA

+ 2 outros

Último movimento: Remessa (28/04/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL COPE 1 NUCLEO DE INVESTIGACAO

Reu

NILDO MACEDO DA SILVACPF

MARCELO DE LIMA SILVA

RITA ALVES DE GOISCPF

CARLOS VANDERSON VIEIRA DOS SANTOSCPF

WILTON NOGUEIRA

+ 2 outros

Último movimento: Outras Informações (16/11/2010)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA ALVES DE GOIS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/08/2017)

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