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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

HENRIQUE PERLATTO MOURA· OAB SP 457599

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 30.450,04

Autor

GAS ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

CATAFESTA COMERCIO E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA - MECNPJ

CARLOS VON BECKERATH GORDILHO

CARLOS VON BECKERATH GORDILHOCPF

Advogados

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Autor:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Autor:

ABRAAO DE SANTANA PIRES· OAB BA 53222· CPF 055.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS VON BECKERATH GORDILHO em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JACIARA MARIA SANTOSCPF

Reu

GAS ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA· OAB BA 44781· CPF 014.***.***-57

Autor:

WAGNER ROCHA FARIAS· OAB BA 45109· CPF 808.***.***-63

Autor:

NUBIA MARIA CARMO SOUZA· OAB BA 54117· CPF 204.***.***-68

Autor:

DAIANE DE JESUS ARAUJO· OAB BA 74135· CPF 077.***.***-07

Reu:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Reu:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (01/04/2026)

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