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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 53.771,48

Autor

GAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL· OAB SC 021423· CPF 881.***.***-20

Reu:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 53.771,48

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ

Reu

GAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

Reu:

VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL· OAB SC 021423· CPF 881.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0 (12/12/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GASA PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

LEOPOLDO AGEAN BERLT ESTEVESCPF

JAQUELINE DOS REIS ESTEVESCPF

NANIMAR MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO FONTES· OAB RS 064596· CPF 924.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS DRI· OAB RS 017975· CPF 130.***.***-00

Reu:

MARCELO MACIEL HOFMANN· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 50822906920268217000/TJRS (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JAQUELINE DOS REIS ESTEVESCPF

LEOPOLDO AGEAN BERLT ESTEVESCPF

Reu

GASA PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR1CIV1 (17/04/2024)

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