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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 5.962,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO RECORRIDO: GASMAX DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO: MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0600454-28.2007.8.20.0106 Cuida-se de recurso especial (Id. 28229935) interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 1.432,44

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

GASMAX DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS· OAB RN 5562· CPF 405.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (06/04/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 6.153,63

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

GASBRAX DO BRASIL LTDA - MECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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