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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 7.957,42

Autor

GASPAR DOMINGOS DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIENE PAULINO PEREIRA· OAB TO 11136· CPF 053.***.***-16

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000576-87.2023.8.27.2708/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000576-87.2023.8.27.2708/TO RELATORA: Juíza HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA APELADO: GASPAR DOMINGOS DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIENE PAULINO PEREIRA (OAB TO011136 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 7.957,42

Autor

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TOCNPJ

Reu

GASPAR DOMINGOS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Reu:

ADRIENE PAULINO PEREIRA· OAB TO 11136· CPF 053.***.***-16

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GASPAR DOMINGOS DOS REISCPF

Reu

GASPAR DOMINGOS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ADRIENE PAULINO PEREIRA· OAB TO 11136· CPF 053.***.***-16

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Autor:

ADRIENE PAULINO PEREIRA· OAB TO 011136· CPF 053.***.***-16

Reu:

ADRIENE PAULINO PEREIRA· OAB TO 11136· CPF 053.***.***-16

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório (Certidão) (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GASPAR DOMINGOS DOS REISCPF

Reu

GASPAR DOMINGOS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ADRIENE PAULINO PEREIRA· OAB TO 11136· CPF 053.***.***-16

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Autor:

ADRIENE PAULINO PEREIRA· OAB TO 011136· CPF 053.***.***-16

Reu:

ADRIENE PAULINO PEREIRA· OAB TO 11136· CPF 053.***.***-16

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000576-87.2023.8.27.2708/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: GASPAR DOMINGOS DOS REIS ADVOGADO(A): ADRIENE PAULINO PEREIRA (OAB TO011136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 27/05/2026 - Lavrada Certidão Evento 61 - 27/05/2026 - Trânsito em Julgado (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 80.005,63

Autor

GASPAR DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FURTADO DE OLIVEIRA· OAB GO 51051

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Outros

DIVINO JOSÉ DOS SANTOS· OAB GO 20287

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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