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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 9.600,00

Autor

MAGNO GASPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RICARDO SOARES TEIXEIRACPF

ROSILENE SANTANA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE CAVEIRO· OAB SP 452204· CPF 397.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 2.664.501,06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA DUARTECPF

MANOEL JOSE DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 391.018,83

Autor

GASPART PARTICIPACOES S/A.CNPJ

Reu

ALLE ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA· OAB SC 021589· CPF 732.***.***-04

Reu:

PRISCILA WESSLER· OAB SC 036501· CPF 075.***.***-73

Reu:

GILBERTO PORTO· OAB SC 006332· CPF 533.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.109,15 (15/05/2026)

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