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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GAVIOLI & GAVIOLI LTDACNPJ

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 78.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 78.000,00

Autor

GAVIOLI & GAVIOLI LTDACNPJ

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

BANCO INTER S.A

Reu

GAVIOLI & GAVIOLI LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 1246· CPF 391.***.***-53

Autor:

MANUELA GSELLMANN DA COSTA· OAB RO 3511· CPF 098.***.***-38

Autor:

RICARDO GOMES DE ANDRADE· OAB SP 246908· CPF 277.***.***-35

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 1246· CPF 391.***.***-53

Reu:

MANUELA GSELLMANN DA COSTA· OAB RO 3511· CPF 098.***.***-38

Reu:

RICARDO GOMES DE ANDRADE· OAB SP 246908· CPF 277.***.***-35

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

BANCO INTER S.A

Reu

GAVIOLI & GAVIOLI LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 1246· CPF 391.***.***-53

Autor:

MANUELA GSELLMANN DA COSTA· OAB RO 3511· CPF 098.***.***-38

Autor:

RICARDO GOMES DE ANDRADE· OAB SP 246908· CPF 277.***.***-35

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 1246· CPF 391.***.***-53

Reu:

MANUELA GSELLMANN DA COSTA· OAB RO 3511· CPF 098.***.***-38

Reu:

RICARDO GOMES DE ANDRADE· OAB SP 246908· CPF 277.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, BANCO INTER S.A Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, OAB nº GO22470 REPRESENTADO: GAVIOLI & GAVIOLI LTDA Advogado do(a) RÉU: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT, OAB nº MG101330, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: aqs3ci... (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 11.757.443,87

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPASSO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPASSO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Autor:

FELIPE BARBI SCAVAZZINI· OAB SP 314496· CPF 343.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPASSO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Prazo em Curso (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Tutela de UrgênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPASSO ADMINISTRAçãO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SAMI ABRÃO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Autor:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

RAYTER ADIB SALOMÃO· OAB MS 9623· CPF 873.***.***-87

Autor:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMI ABRÃO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Reu:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

Reu:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Reu:

RAYTER ADIB SALOMÃO· OAB MS 9623· CPF 873.***.***-87

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Ante a manifestação retro, concedo o prazo de vinte dias ao Estado de MS. Int. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO SOARES LTDACNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBI SCAVAZZINI· OAB SP 314496· CPF 343.***.***-37

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

MERCADO SOARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Reu

MERCADO SOARES LTDA

SUPERMERCADO SOARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB DF 23639

Autor:

LIDIANE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 248828· CPF 159.***.***-47

Autor:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Autor:

DAVID MARIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB DF 23639

Reu:

LIDIANE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 248828· CPF 159.***.***-47

Reu:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Reu:

DAVID MARIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Reu:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Administração judicialRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Reu

MERCADO SOARES LTDA

SUPERMERCADO SOARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB DF 23639

Autor:

LIDIANE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 248828· CPF 159.***.***-47

Autor:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Autor:

DAVID MARIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB DF 23639

Reu:

LIDIANE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 248828· CPF 159.***.***-47

Reu:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Reu:

DAVID MARIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Reu:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, 1. Recebo os embargos de declaração de fl. 361/362 como simples petição. O pedido referente ao veículo de placa RWA6D76 realizado pelo Autor, para que a AJ averigue a informação sobre a alienação do bem pela Polícia Rodoviária Federal, bem como para que o valor da venda seja depositado em juízo, já foi analisado nos autos principais de falência nº 0853570-49.2023.8.12.0001, às fl. 11924/11925, item 1. Assim, não será apreciado novamente ref... (29/01/2026)

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