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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GC GUSCAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 245040· CPF 212.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GC GUSCAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 245040· CPF 212.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2025 (01/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 2.020.904,94

Autor

GC GUSCAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA COSTA ZANOTTA· OAB SP 167400· CPF 168.***.***-20

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GC GUSCAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA COSTA ZANOTTA· OAB SP 167400· CPF 168.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 25.907,53

Autor

AUTO PECAS LTDACNPJ

CRISTIANO CUNHA DE MELOCPF

Reu

EDLA RIBEIRO ANDRADECPF

Outros

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA· OAB SE 4095· CPF 588.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PECAS LTDACNPJ

CRISTIANO CUNHA DE MELOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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