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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 484.500,00

Autor

A C LAMEIRA DE MELO-ME

GDC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME

A C LAMEIRA DE MELOCPF

G D C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO SANTADER SA

Advogados

Autor:

PERICLES AUGUSTO COSTA DE CASTRO· OAB PA 20362· CPF 861.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA DO SOCORRO BRAGA CORREA PAES· OAB PA 23744· CPF 426.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 471.506,20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Reu:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

Reu:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Reu

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 209933

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 209933

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GDC ALIMENTOS S.A CPF: 02.279.324/0001-36 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que segue resultados de andamentos em instância superior Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 50... (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Reu

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 209933

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 209933

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

+ outros advogados do reu

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TIBIRICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

Reu

GDC ALIMENTOS SA

Advogados

Autor:

FELIPE AFRANIO DE CARVALHO RELA· OAB SP 403378· CPF 058.***.***-83

Autor:

MARGARETE DE CASSIA DE BARROS CASELLA· OAB SP 267702· CPF 103.***.***-10

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 053701

Autor:

GIOVANNA THAIZE NUNES· OAB SP 453143· CPF 439.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AFRANIO DE CARVALHO RELA· OAB SP 403378· CPF 058.***.***-83

Reu:

MARGARETE DE CASSIA DE BARROS CASELLA· OAB SP 267702· CPF 103.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 053701

Reu:

GIOVANNA THAIZE NUNES· OAB SP 453143· CPF 439.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (06/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIBIRICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

Reu

GDC ALIMENTOS SA

Advogados

Autor:

FELIPE AFRANIO DE CARVALHO RELA· OAB SP 403378· CPF 058.***.***-83

Autor:

MARGARETE DE CASSIA DE BARROS CASELLA· OAB SP 267702· CPF 103.***.***-10

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 053701

Autor:

GIOVANNA THAIZE NUNES· OAB SP 453143· CPF 439.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AFRANIO DE CARVALHO RELA· OAB SP 403378· CPF 058.***.***-83

Reu:

MARGARETE DE CASSIA DE BARROS CASELLA· OAB SP 267702· CPF 103.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 053701

Reu:

GIOVANNA THAIZE NUNES· OAB SP 453143· CPF 439.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0309949-03.2018.8.24.0033/SC AUTOR: TIBIRICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME ADVOGADO(A): MARGARETE DE CASSIA DE BARROS CASELLA (OAB SP267702) RÉU: GDC ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) ADVOGADO(A): FELIPE AFRANIO DE CARVALHO RELA (OAB SP403378) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas acerca do retorno dos autos da 2ª instância em 15 dias. (03/07/2025)

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