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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE FREITASCPF

RUTH SILVA DE SOUZA FREITASCPF

Reu

GDP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Autor:

AMANDA CASTRO DE MENEZES· OAB CE 43241· CPF 053.***.***-45

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO HIT ALPHAVILLECNPJ

Advogados

Autor:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 326715· CPF 094.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GDP 3 INCORPORACOES SPE LTDA. (PDG)CNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

CONDOMINIO HIT ALPHAVILLECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 279773· CPF 314.***.***-17

Reu:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 326715· CPF 094.***.***-51

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GDP 3 INCORPORACOES SPE LTDA. (PDG)CNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO HIT ALPHAVILLECNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON ALVES PEREIRA· CPF 351.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GDP 3 INCORPORACOES SPE LTDA. (PDG)CNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 110.188,43

Autor

PGD INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETOR LTDACNPJ

GDP 3 INCORPORACOES SPE LTDA. (PDG)CNPJ

Reu

JEFFERSON ALVES DA SILVACPF

FRANCINE TAMARO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCILIO LEITE FILHO· OAB SP 147618· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 110.188,43

Autor

PGD INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETOR LTDACNPJ

Reu

FRANCINE TAMARO MARQUESCPF

JEFFERSON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCILIO LEITE FILHO· OAB SP 147618· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ALVES DA SILVACPF

FRANCINE TAMARO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCILIO LEITE FILHO· OAB SP 147618· CPF 032.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRES LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GDP 3 INCORPORACOES SPE LTDA. (PDG)CNPJ

PGD INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINE TAMARO MARQUESCPF

JEFFERSON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO LEITE FILHO· OAB SP 147618· CPF 032.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GDP 3 INCORPORACOES SPE LTDA. (PDG)CNPJ

PGD INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETOR LTDACNPJ

Reu

FRANCINE TAMARO MARQUESCPF

JEFFERSON ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 500.029,56

Autor

BAGUARY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TERRAS DE BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 03 LTDACNPJ

GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 153 outros

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 500.029,56

Autor

MOEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD SINGAPURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD NIGERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD CHILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD IKRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 153 outros

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2022 (16/08/2022)

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