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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CAMILA CAROLINA DE JESUS PENA

GDR CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

FREDSON LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 117282· CPF 823.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOMES· OAB MG 117375· CPF 848.***.***-00

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR· OAB MG 61514· CPF 548.***.***-44

Autor:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDSON LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 117282· CPF 823.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOMES· OAB MG 117375· CPF 848.***.***-00

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR· OAB MG 61514· CPF 548.***.***-44

Reu:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 13.035,90

Autor

GDR CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANALIDES DE JESUS DE SALES REGOCPF

DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LIDERANCA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

GDR CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

K2 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

MAYARA ABRANTES FONTENELE· OAB MA 10171· CPF 986.***.***-20

Reu:

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA· OAB MA 8196· CPF 966.***.***-91

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

K2 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GDR CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (11/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30)

Reu

GDR CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

MAYARA ABRANTES FONTENELE· OAB MA 10171· CPF 986.***.***-20

Reu:

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA· OAB MA 8196· CPF 966.***.***-91

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Área de Preservação PermanenteAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30)

Reu

GDR CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

MAYARA ABRANTES FONTENELE· OAB MA 10171· CPF 986.***.***-20

Reu:

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA· OAB MA 8196· CPF 966.***.***-91

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU) APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0808825-09.2021.8.10.0001 RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO ACOLHO a promoção ministerial de ID 27050852. Cumpra-se conforme requerido, com a intimação do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, para que, caso queira, apresente resposta ao recurso interposto de ID 25602521. Após, com ou se respost... (30/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 17.815,91

Último movimento: Decorrido prazo de SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 17.815,91

Autor

MARCIO ANTUNES COSTA MELOCPF

Reu

GDR CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

RAFAEL ALENCAR CARACASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR· OAB MA 5964· CPF 614.***.***-15

Reu:

HERCYLA SARAH MAIA· OAB MA 4709· CPF 432.***.***-53

Reu:

SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA· OAB MA 5077· CPF 483.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (15/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 18.850,00

Autor

RAYLAN DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

IMOBILIARIA MEU IMOVEL

GDR CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOARDSON DE SOUSA CARDOSO· OAB MA 20218· CPF 024.***.***-01

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Reu:

HERCYLA SARAH MAIA· OAB MA 4709· CPF 432.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 18.850,00

Autor

RAYLAN DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

GDR CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

IMOBILIARIA MEU IMOVEL

Advogados

Autor:

JOARDSON DE SOUSA CARDOSO· OAB MA 20218· CPF 024.***.***-01

Reu:

HERCYLA SARAH MAIA· OAB MA 4709· CPF 432.***.***-53

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

A M G SILVA - EIRELICNPJ

ALINE MARIA GONCALVES SILVACPF

RAIMUNDA COSTA FERNANDESCPF

Reu

GDR CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARY VIEIRA ALVARENGA· CPF 035.***.***-27

Reu:

SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA· OAB MA 5077· CPF 483.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

RemiçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 8.716,28

Autor

GDR CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ELDIANE BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 6.530,21

Autor

ANA LIDIANE SOUZA AMORIMCPF

Reu

GDR CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA· OAB MA 5077· CPF 483.***.***-34

Reu:

HERCYLA SARAH MAIA· OAB MA 4709· CPF 432.***.***-53

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LIDIANE SOUZA AMORIMCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Advogados

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

HERCYLA SARAH MAIA· OAB MA 4709· CPF 432.***.***-53

Reu:

SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA· OAB MA 5077· CPF 483.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GDR CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MEGACOL - MEGA CONSTRUCOES LTDACNPJ

RAIMUNDA COSTA FERNANDESCPF

FRANCISCA DE AZEVEDO BEZERRACPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 35.281,54

Autor

GDR CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

VICENTE JOSE DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Autor:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

Reu:

EVERALDO CHAVES BENTIVI· OAB MA 6884· CPF 460.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2024)

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