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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.334.858,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EMPRESA ELAINE MARIA DIB - MECNPJ

DANIELLE DOS SANTOS SAMPAIO

GABRIELLE DOS SANTOS SAMPAIO

CHRISTIANE PAULA NEVES SAMPAIO

JOSE FRANCISCO MENDES SAMPAIO JUNIORCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

MARCELO TAVARES SIQUEIRA· OAB MS 12320· CPF 697.***.***-59

Reu:

MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE· OAB MS 10549· CPF 864.***.***-72

Reu:

OCIANIDE DIB ROLIM· OAB MS 13320· CPF 378.***.***-00

Reu:

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR· OAB MS 7610· CPF 767.***.***-20

Reu:

THIAGO SOARES FERNANDES· OAB MS 13157· CPF 006.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Juntada de NULL (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DOS SANTOSCPF

DANIELE DA SILVA SANTOSCPF

EDITORA GDS LTDA.CNPJ

Reu

NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATOCPF

ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NELSON FERREIRA CANDIDO NETO

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

MILENA DE BARROS FONTOURA· OAB MS 10847· CPF 883.***.***-30

Reu:

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA· OAB MS 11789· CPF 697.***.***-87

Reu:

KATIANA YURI ARAZAWA· OAB MS 8257· CPF 830.***.***-34

Reu:

JEFFERSON YAMADA· OAB MS 9478

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DOS SANTOSCPF

DANIELE DA SILVA SANTOSCPF

EDITORA GDS LTDA.CNPJ

Reu

NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATOCPF

ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NELSON FERREIRA CANDIDO NETO

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

MILENA DE BARROS FONTOURA· OAB MS 10847· CPF 883.***.***-30

Reu:

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA· OAB MS 11789· CPF 697.***.***-87

Reu:

KATIANA YURI ARAZAWA· OAB MS 8257· CPF 830.***.***-34

Reu:

JEFFERSON YAMADA· OAB MS 9478

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DOS SANTOSCPF

DANIELE DA SILVA SANTOSCPF

EDITORA GDS LTDA.CNPJ

Reu

NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATOCPF

ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NELSON FERREIRA CANDIDO NETO

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

MILENA DE BARROS FONTOURA· OAB MS 10847· CPF 883.***.***-30

Reu:

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA· OAB MS 11789· CPF 697.***.***-87

Reu:

KATIANA YURI ARAZAWA· OAB MS 8257· CPF 830.***.***-34

Reu:

JEFFERSON YAMADA· OAB MS 9478

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO DOS SANTOSCPF

DANIELE DA SILVA SANTOSCPF

EDITORA GDS LTDA.CNPJ

Reu

NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATOCPF

ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NELSON FERREIRA CANDIDO NETO

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

MILENA DE BARROS FONTOURA· OAB MS 10847· CPF 883.***.***-30

Reu:

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA· OAB MS 11789· CPF 697.***.***-87

Reu:

KATIANA YURI ARAZAWA· OAB MS 8257· CPF 830.***.***-34

Reu:

JEFFERSON YAMADA· OAB MS 9478

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2015)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 554.315,24

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

KATHERINE FELICIANO BESERRACPF

GDS STONES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 373.872,31

Autor

KATHERINE FELICIANO BESERRACPF

GDS STONES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-90

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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