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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 13.167.534,58

Autor

ABELARDO PACHECO MENDONCACPF

ACHILLES SANTOS SILVACPF

ADUCIO JACQUESCPF

ALAOR NEVES DE ARRUDACPF

ALBERTO CARVALHO DE MEDEIROSCPF

+ 396 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCI MARIA ALVES· OAB SC 006567· CPF 505.***.***-53

Autor:

LUIZA CARVALHO DOS SANTOS· CPF 083.***.***-52

Autor:

THAIS MELLO BARACUHY· CPF 093.***.***-63

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SC 040013· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000804-68.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12, 13 (01/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GECIO HUMBERTO MELLERCPF

Reu

DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIUMA

Outros

LUCAS FONTANA DA ROLT· OAB SC 029605· CPF 042.***.***-93

KEYNES JOSE LUIZ FERRO· OAB SC 030217· CPF 047.***.***-21

FERNANDO ALBINO CARVALHO· OAB SC 030926· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GECIO HUMBERTO MELLER (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) ADVOGADO: Keynes José Luiz Ferro (OAB SC030217) ADVOGADO: LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: SANDRA MARA PEREIRA PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: SERGIO LAGUNA PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE... (08/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GECIO HUMBERTO MELLERCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (11/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 8.261,00

Autor

ANTONIO DORIVAN GURGEL BENEVIDESCPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN COSTA FERNANDES· OAB RN 12471· CPF 050.***.***-33

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (15/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 8.261,00

Autor

ANTONIO DORIVAN GURGEL BENEVIDESCPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/02/2023)

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