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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Substituição de PenhoraExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

06/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE APOIO AOS P.EMPREENDIMENTOS ESTADO DA BAHIACPF

JOAO VICTOR ANDRADE DO CARMO AROEIRACPF

Reu

DAVID DE OLIVEIRA ARAUJO

ELIETE GUEDES DO NASCIMENTO

GEISANE DE OLIVEIRA ANDRADECPF

MIGUEL NERES DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

HILDA LEDOUX VARGAS· OAB BA 9284· CPF 414.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR ANDRADE DO CARMO AROEIRA· OAB BA 62850· CPF 020.***.***-47

Reu:

HILDA LEDOUX VARGAS· OAB BA 9284· CPF 414.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR ANDRADE DO CARMO AROEIRA· OAB BA 62850· CPF 020.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBAH REGINA RODRIGUES PIRES DOS SANTOSCPF

HELENA REGINA PIRES GONCALVESCPF

ESTER REGINA PIRES GONCALVESCPF

ISIS REGINA PIRES GONCALVESCPF

Reu

GRACILENE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

LYLANE BATISTA DE LIMACPF

ALANNA FARIA DE LIMACPF

Reu

HEVERTON FARIA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Conclusão para decisão (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANNA FARIA DE LIMACPF

LYLANE BATISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 0014289-95.2025.8.27.2729/TO RELATOR: LUCIANO ROSTIROLLA AUTOR: LYLANE BATISTA DE LIMA ADVOGADO(A): GEILANE NUNES BARBOSA (OAB TO009302) AUTOR: ALANNA FARIA DE LIMA ADVOGADO(A): GEILANE NUNES BARBOSA (OAB TO009302) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 12/06/2026 - Despacho Mero expediente Evento 55 - 10/06/2026 - PETIÇÃO (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SALES PINHEIROCPF

Reu

JOÃO DOS REIS TELES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PEREIRA DE BRITO· OAB TO 151· CPF 516.***.***-04

Autor:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Reu:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000075-77.2008.8.27. (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 104.601,25

Autor

ADIMILSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusão para julgamento (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 009302· CPF 034.***.***-95

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 23.900,00

Autor

PEDRO FERREIRA PINTOCPF

Reu

FRANCISCO SILVA LEALCPF

F. SILVA LEAL LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112 (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA PINTO

Advogados

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 009302· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELISMINA DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATSCNPJ

Advogados

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Reu:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Reu:

MARILIA RAFAELA FREGONESI· OAB TO 4102· CPF 312.***.***-88

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para julgamento (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELISMINA DA SILVA GUIMARAES

Advogados

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 009302· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0003315-72.2025.8.27.2737/TO AUTOR: FELISMINA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): GEILANE NUNES BARBOSA (OAB TO009302) SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por FELISMINA DA SILVA GUIMARAES em face de AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS Alega o autor ser consumidor regular e adimplente do serviço de abastecimento de água prestado pela ATS, afirma que sofreu reiteradas falhas na prestação do s... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE RODRIGUES NOGUEIRACPF

Reu

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATSCNPJ

Advogados

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES NOGUEIRA

Advogados

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 009302· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLIDENILDA LIMEIRA GOMESCPF

Reu

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATSCNPJ

Advogados

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Conclusão para julgamento (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLIDENILDA LIMEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 009302· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0004277-95.2025.8.27.2737/TO AUTOR: CLIDENILDA LIMEIRA GOMES ADVOGADO(A): GEILANE NUNES BARBOSA (OAB TO009302) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por CLIDENILDA LIMEIRA GOMES em face de AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS Alega o autor ser consumidor regular e adimplente do serviço de abastecimento de água prestado pela ATS, afirma que sofreu reiteradas falhas na prestação do serviço p... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DOMINGAS DA SILVA VASCONCELOSCPF

Reu

VAGNÉ LOPES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40 (23/04/2026)

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