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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 10.320,59

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ADALBERTO INACIO GONZAGA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GEISA FELIX BARUFI· CPF 417.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/01/2005

Distribuição

12/01/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAERTE AUTOMOVEIS PRAIA GRANDE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA· OAB SP 164127· CPF 247.***.***-08

Autor:

GEISA FELIX BARUFI· CPF 417.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE AUTOMOVEIS PRAIA GRANDE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA· OAB SP 164127· CPF 247.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (26/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

25/08/2005

Valor

R$ 1.075,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

Reu

JOSE RESENDE DO NASCIMENTOCPF

BRUNO FILHO DE SOUZACPF

SANDRO RODRIGUES GOMES

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

DELERMANDO MARQUES RODRIGUES JUNIOR

+ 38 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Autor:

FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO· OAB MG 131702

Autor:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166

Reu:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950

Reu:

RICARDO RIBEIRO DE PAIVA· OAB MG 80217

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

25/08/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/10/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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