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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIO DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

PARQUE SHOPPING BAHIA S/ACNPJ

ARTICO NEVE E GELO LTDACNPJ

Outros

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ARTICO NEVE E GELO LTDA em 16/06/2025 23:59. (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCIO DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

PARQUE SHOPPING BAHIA S/ACNPJ

ARTICO NEVE E GELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Reu:

AURINO NERY DE SOUZA NETO· OAB BA 46921· CPF 030.***.***-28

Reu:

ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO· OAB BA 28310· CPF 019.***.***-22

Reu:

JOAO PAULO BOFFO FONSECA· CPF 476.***.***-26

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 15.125,88

Autor

ALESSANDRO XAVIER DE LIMACPF

Reu

ARTICO NEVE E GELO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PAULO BOFFO FONSECA· OAB SP 441207· CPF 476.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 159.174,91

Último movimento: Decorrido prazo de ARTICO NEVE E GELO LTDA em 08/10/2025 23:59. (09/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 159.174,91

Autor

FERNANDA RODRIGUES PONTESCPF

Reu

ARTICO NEVE E GELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CARDOSO CAMPOS LIMA· OAB DF 26306· CPF 712.***.***-34

Autor:

MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES· OAB PI 13526· CPF 038.***.***-94

Reu:

JOAO PAULO BOFFO FONSECA· OAB SP 441207· CPF 476.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RODRIGUES PONTES

Reu

ARTICO NEVE E GELO LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BOFFO FONSECA· OAB SP 441207· CPF 476.***.***-26

Autor:

FERNANDA CARDOSO CAMPOS LIMA· OAB DF 26306· CPF 712.***.***-34

Autor:

MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES· OAB PI 13526· CPF 038.***.***-94

Reu:

JOAO PAULO BOFFO FONSECA· OAB SP 441207· CPF 476.***.***-26

Reu:

FERNANDA CARDOSO CAMPOS LIMA· OAB DF 26306· CPF 712.***.***-34

Reu:

MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES· OAB PI 13526· CPF 038.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708324-21.2023.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Documento datado e assinado conforme certificação digital. (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RODRIGUES PONTES

Reu

ARTICO NEVE E GELO LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BOFFO FONSECA· OAB SP 441207· CPF 476.***.***-26

Autor:

FERNANDA CARDOSO CAMPOS LIMA· OAB DF 26306· CPF 712.***.***-34

Autor:

MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES· OAB PI 13526· CPF 038.***.***-94

Reu:

JOAO PAULO BOFFO FONSECA· OAB SP 441207· CPF 476.***.***-26

Reu:

FERNANDA CARDOSO CAMPOS LIMA· OAB DF 26306· CPF 712.***.***-34

Reu:

MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES· OAB PI 13526· CPF 038.***.***-94

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 9.765,27

Autor

SELECT SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Reu

ARTICO NEVE E GELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA· OAB DF 49495· CPF 030.***.***-70

Autor:

JOAO HENRIQUE BARRETO BAPTISTA· OAB DF 68807· CPF 007.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL DA LUZ BARROSCPF

Reu

ARTICO NEVE E GELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AIRIELY LAUANE DIAS BRASIL DUARTE· OAB DF 63369· CPF 055.***.***-38

Reu:

JOAO PAULO BOFFO FONSECA· OAB SP 441207· CPF 476.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 11.591,23

Autor

SELECT SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Reu

ARTICO NEVE E GELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA· OAB DF 49495· CPF 030.***.***-70

Autor:

JOAO HENRIQUE BARRETO BAPTISTA· OAB DF 68807· CPF 007.***.***-25

Reu:

JOAO PAULO BOFFO FONSECA· OAB SP 441207· CPF 476.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 9.858,51

Autor

SELECT SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Reu

ARTICO NEVE E GELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA· OAB DF 49495· CPF 030.***.***-70

Autor:

JOAO HENRIQUE BARRETO BAPTISTA· OAB DF 68807· CPF 007.***.***-25

Reu:

JOAO PAULO BOFFO FONSECA· OAB SP 441207· CPF 476.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 8.676,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 8.676,40

Autor

POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZCPF

Reu

SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/ACNPJ

ARTICO NEVE E GELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ· OAB ES 30368· CPF 132.***.***-86

Reu:

INGRID BRABES· OAB SP 163261· CPF 251.***.***-93

Reu:

JOAO PAULO BOFFO FONSECA· OAB SP 441207· CPF 476.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZCPF

Reu

ARTICO NEVE E GELO LTDA

SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ· OAB ES 30368· CPF 132.***.***-86

Reu:

INGRID BRABES· OAB SP 163261· CPF 251.***.***-93

Reu:

JOAO PAULO BOFFO FONSECA· OAB SP 441207· CPF 476.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZCPF

Reu

ARTICO NEVE E GELO LTDA

SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ· OAB ES 30368· CPF 132.***.***-86

Reu:

INGRID BRABES· OAB SP 163261· CPF 251.***.***-93

Reu:

JOAO PAULO BOFFO FONSECA· OAB SP 441207· CPF 476.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ RECORRIDO: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A, ARTICO NEVE E GELO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ - ES30368 Advogado do(a) RECORRIDO: JOAO PAULO BOFFO FONSECA - SP441207 Advogado do(a) RECORRIDO: INGRID BRABES - SP163261-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Turma Recursal - Gabinete 1, fica a advogada POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ - ES30368... (30/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 20.229,52

Autor

MARIANA ASSENIO DE JESUSCPF

Reu

SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/ACNPJ

ARTICO NEVE E GELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA· OAB RJ 161952· CPF 092.***.***-95

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA GOMES· OAB RJ 167758· CPF 078.***.***-07

Reu:

LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS· OAB SP 261371· CPF 319.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 12.144,88

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 12.144,88

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

ARTICO INDUSTRIA DE GELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

MARCELO PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 4649· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTICO INDUSTRIA DE GELO LTDA - ME

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

MARCELO PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 4649· CPF 882.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

MARCELO PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 4649· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ARTICO INDUSTRIA DE GELO LTDA - ME INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803310-46.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos, etc. Há nos autos depósito realizado pela requerida, conforme ID 886... (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTICO INDUSTRIA DE GELO LTDA - ME

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

MARCELO PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 4649· CPF 882.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

MARCELO PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 4649· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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