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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 6.154,67

Autor

NATUMIX COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

GENERICA MEDICAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB TO 10403· CPF 050.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024354-62.2019.8.27. (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 7.781,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAULO FERNANDES DE SOUSACPF

GENERICA MEDICAMENTOS LTDA - MECPF

ROMES DA COSTA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (31/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO FERNANDES DE SOUSA

ROMES DA COSTA BORGESCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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