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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 23.650,00

Autor

GENESIO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRISOTTI· OAB SP 410343· CPF 194.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 9.920,58

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 79.969,62

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

GENESIO FERNANDES NEVESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIANO CANTACINICPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

ROBSON RIBEIRO MOTTACPF

OVALMIR MARTINS DIASCPF

NELCINDO VELASQUEZ ALECPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Reu:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

CAIO MOLINA AMBRIZZI· OAB MS 25853· CPF 059.***.***-70

Reu:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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