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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 568,09

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

GENI BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SILVINA ARAUJO MENDES· OAB MG 53263· CPF 303.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GENI MARIA BARBOSA DOS SANTOS DE MORAESCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NEUBER MIRANDA PORTO· OAB SP 232675· CPF 273.***.***-69

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

GENI MARIA BARBOSA DOS SANTOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

NEUBER MIRANDA PORTO· OAB SP 232675· CPF 273.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.043,13

Autor

GENI MARIA BARBOSA DOS SANTOS DE MORAESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEUBER MIRANDA PORTO· OAB SP 232675· CPF 273.***.***-69

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 10.043,13

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GENI MARIA BARBOSA DOS SANTOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

NEUBER MIRANDA PORTO· OAB SP 232675· CPF 273.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI MARIA BARBOSA DOS SANTOS DE MORAES

Advogados

Autor:

NEUBER MIRANDA PORTO· OAB SP 232675· CPF 273.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI MARIA BARBOSA DOS SANTOS DE MORAES

Advogados

Autor:

NEUBER MIRANDA PORTO· OAB SP 232675· CPF 273.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

GENI MARIA BARBOSA DOS SANTOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

NEUBER MIRANDA PORTO· OAB SP 232675· CPF 273.***.***-69

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

NEUBER MIRANDA PORTO· OAB SP 232675· CPF 273.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Telefonica Brasil S.A. - Apelada: Geni Maria Barbosa dos Santos de Moraes - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS MORAIS ALEGAÇÃO DE SERVIÇO INOPERANTE DECORRENTE DE DEFEITO NA REDE DA RÉ, QUE FICOU COMPROVADA POR PROVA TESTEMUNHAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PREJUÍZO MORAL EVIDENCIADO,... (02/06/2026)

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