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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 104.354,60

Autor

MARIA DO CARMO DE FREITAS SILVACPF

HELDER CARLOS DE FREITASCPF

ELIANA CRISTINA DE FREITAS MANZANOCPF

GENI DE FREITASCPF

Reu

AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS - AADJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Outros

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB SP 299126· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 104.354,60

Autor

AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS - AADJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GENI DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Reu:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB SP 299126· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/05/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 15.168,35

Autor

MIRELIA GENI FREITASCPF

Reu

OTIL BORGES FILHOCPF

Advogados

Autor:

KATYUSSA MIRANDA DA SILVA SANTOS· OAB ES 22036· CPF 136.***.***-41

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS· OAB ES 29441· CPF 111.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 91.010,11

Autor

MIRELIA GENI FREITASCPF

Reu

OTIL BORGES FILHOCPF

Advogados

Autor:

KATYUSSA MIRANDA DA SILVA SANTOS· OAB ES 22036· CPF 136.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de MIRELIA GENI FREITAS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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