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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 104.354,60

Autor

MARIA DO CARMO DE FREITAS SILVACPF

HELDER CARLOS DE FREITASCPF

ELIANA CRISTINA DE FREITAS MANZANOCPF

GENI DE FREITASCPF

Reu

AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS - AADJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Outros

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB SP 299126· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 104.354,60

Autor

AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS - AADJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GENI DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Reu:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB SP 299126· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 116.677,45

Autor

GENI OLIVEIRA DE ASSISCPF

ROMEU JOSE DE ASSISCPF

Reu

RUFINO DREVEKCPF

JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETOCPF

MARILENE VIDAL DE SOUZA DREVEKCPF

AMBROZIO DREVEKCPF

VILSON JOAO DE SOUZACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

INGO RUSCH ALANDT· OAB SC 008138· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270 (15/05/2026)

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