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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GENILDO ALCANTARA MAMEDECPF

Advogados

Autor:

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI· OAB MS 10570· CPF 813.***.***-04

Reu:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAÚJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GENILDO ALCANTARA MAMEDECPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BENTO PRATTICPF

Reu

MARCIO BENTO PRATTICPF

Advogados

Autor:

MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO· OAB ES 11676· CPF 518.***.***-20

Autor:

RICARDO TSCHAEN· OAB ES 10635· CPF 069.***.***-83

Autor:

ROGERS WILTON CAPUCHO· OAB ES 11715· CPF 034.***.***-02

Reu:

JOAO CARLOS DA MOTA DE SOUZA· OAB ES 22736· CPF 100.***.***-17

Reu:

LAURIENE SOUZA COITINHO· OAB ES 28092· CPF 119.***.***-20

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2026 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal. (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON BALBINO CAVALCANTECPF

Reu

VERA LUCIA BARBOSACPF

ADAILTON DE LIMACPF

FERNANDO MORAIS DOS SANTOS,IRMAO DE ABILIO

GENILDA,

DOGLAS FARIAS DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Autor:

THEOBALDO ELOY DE CARVALHO· OAB SE 548· CPF 793.***.***-53

Reu:

RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA· OAB SE 338· CPF 661.***.***-15

Reu:

ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM· OAB SE 172· CPF 962.***.***-15

Reu:

FERNANDA SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 7003· CPF 826.***.***-91

Reu:

GERSON ARAGAO SILVA FIGUEIREDO· OAB SE 9330· CPF 824.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARVALHO DA CUNHA· OAB SE 2950· CPF 925.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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