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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 5.738.345,36

Autor

ELIZABETE SILVA DO NASCIMENTOCPF

ROSINEIDE ALVES TAVARES DE ALBUQUERQUECPF

SHIRLEY MAGDA DE FREITAS E SILVACPF

MARINILDA CAVALCANTI ESTEVESCPF

LUCIANO DE SANTANA BEZERRACPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA SANTOS· OAB PE 35914· CPF 077.***.***-59

Autor:

ALEXANDRO BARROS DOS SANTOS· OAB PE 51358· CPF 820.***.***-49

Autor:

RICARDO CAVALCANTI MARTINS· OAB PE 36214· CPF 073.***.***-65

Reu:

RAPHAEL MONTEIRO FERREIRA· OAB PE 23200· CPF 022.***.***-33

Reu:

RODRIGO FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 42386· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 5.738.345,36

Autor

ELIZABETE SILVA DO NASCIMENTOCPF

SHIRLEY MAGDA DE FREITAS E SILVACPF

ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIROCPF

ROSINEIDE ALVES TAVARES DE ALBUQUERQUECPF

MANOEL SALVIANO DA SILVA FILHOCPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CAVALCANTI MARTINS· OAB PE 36214

Autor:

ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA SANTOS· OAB PE 35914· CPF 077.***.***-59

Autor:

ALEXANDRO BARROS DOS SANTOS· OAB PE 51358· CPF 820.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (13/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/11/1999

Distribuição

17/11/1999

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO MOREIRACPF

THEREZINHA MENDES DE CARVALHO MOREIRACPF

JOAO ALVES DE OLIVEIRACPF

JOSE VIVIANICPF

MARIA GONCALVES CANDIDOCPF

+ 14 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES· OAB SP 62870· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO MOREIRACPF

THEREZINHA MENDES DE CARVALHO MOREIRACPF

JOAO ALVES DE OLIVEIRACPF

JOSE VIVIANICPF

MARIA GONCALVES CANDIDOCPF

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES· OAB SP 62870· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2022)

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