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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSETE DIANA BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Reu:

MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA· OAB SP 84494· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 3.618.510,34

Autor

TAMARA MARIA CANAVIEIRA SCHALCHERCPF

TEREZINHA DE JESUS BRUZACA DOS SANTOSCPF

TELMA LUCIA ALMEIDA NASCIMENTOCPF

LOURENICE FERREIRA MORAESCPF

TANIA MARIA FREITAS TRINDADECPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CYNTIA VIANA LEAO· CPF 804.***.***-49

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

16/07/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDRELINA DE FATIMA AVELAR BARROSCPF

RAQUELINE DE JESUS DANTAS DIASCPF

TERESA CRISTINA OLIVEIRA LINDOSOCPF

ZULEDES DOS REISCPF

SANDRA MARIA DE SOUSA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE

Advogados

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO· OAB MA 5976· CPF 288.***.***-04

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUR----

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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