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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 136.302,19

Autor

SONIA REGINA MEQUI MARTONCPF

SIRLAYNE CRISTINA MEQUICPF

GENTIL MEQUICPF

AMANDA VALERIA DA SILVA MEQUICPF

AIRTON CESAR MEQUICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ACILON MONIS FILHO· OAB SP 171517· CPF 142.***.***-77

Autor:

LETICIA SILVA DOS SANTOS PAIVA· OAB SP 331869· CPF 392.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 136.302,19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GENTIL MEQUICPF

Advogados

Reu:

ACILON MONIS FILHO· OAB SP 171517· CPF 142.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 1.935,93

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

Reu

GENTIL NERY E OUTROSCPF

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por or... (08/01/2025)

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