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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GEO ESTACAO CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SANTIAGO· OAB RJ 107585· CPF 030.***.***-84

Reu:

FELIPE BALTHAZAR DE ALMEIDA· CPF 092.***.***-81

Reu:

DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA· OAB RJ 136282· CPF 086.***.***-40

Reu:

CLEYTON PAZ ANGELO DE ARRUDA· OAB RJ 249760· CPF 149.***.***-06

Reu:

CAROLINE SIRENA PROENCA· OAB RJ 232288· CPF 167.***.***-73

Último movimento: Conclusos ao Juiz (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 217.097,60

Autor

GEO ESTACAO CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS LOUREDO· OAB RJ 095385· CPF 029.***.***-41

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

PATRICIA DE SEIXAS LESSA· CPF 018.***.***-90

Reu:

IGOR MATZ DA ROCHA· CPF 055.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2 (08/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 217.097,60

Autor

GEO ESTACAO CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS LOUREDO· OAB RJ 095385· CPF 029.***.***-41

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09 (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regimes Especiais de TributaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (sorteio) (08/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regimes Especiais de TributaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 12.099,89

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

SISTEMAP CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDACNPJ

Outros

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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