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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IGOR DOS SANTOS FONTESCPF

Advogados

Reu:

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO· OAB BA 46721· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN LIMBERGER RICCI em 22/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GEORGE DOS SANTOS

FABRICIO OLIVEIRA ALMEIDACPF

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

SANIMARY CUZZUOL· OAB ES 25151· CPF 075.***.***-50

Reu:

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO· OAB BA 46721· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2026 (27/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON DA SILVA FREITAS

JACKSON ANTONIO DA SILVA FARIAS

ADALBERTO MARQUES BRANDAO

JACIVALDA SILVA DE CARVALHO GUIMARAES

ANTONIO EVANGELISTA DOS REIS

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA· OAB BA 25329· CPF 832.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA· OAB BA 24717· CPF 832.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ailton Da Silva Freitas Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329) Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717) Exequente: Jackson Antonio Da Silva Farias Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329) Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717) Exequente: Adalberto Marques Brandao Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329) Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717) Exequente:... (15/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIO SERGIO SUZART DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA PINTO GORDIANO· OAB BA 80248· CPF 731.***.***-49

Reu:

VILOBALDO JOSE LANDIN· OAB BA 7121· CPF 109.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de VILOBALDO JOSE LANDIN em 08/04/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETíCIA PINTO GORDIANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETíCIA PINTO GORDIANO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARIO SERGIO SUZART DE SOUZACPF

VILOBALDO JOSE LANDIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VILOBALDO JOSE LANDIN

Advogados

Autor:

VILOBALDO JOSE LANDIN· OAB BA 7121· CPF 109.***.***-87

Autor:

LETÍCIA PINTO GORDIANO· OAB BA 80248· CPF 731.***.***-49

Reu:

VILOBALDO JOSE LANDIN· OAB BA 7121· CPF 109.***.***-87

Reu:

LETÍCIA PINTO GORDIANO· OAB BA 80248· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GEORGE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GEORGE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/01/2026 (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Documento (Ofício) (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ERICA CRISTIANE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

GEORGE DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Registrado na ANVISARecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERICA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

GEORGE DOS SANTOS· OAB MG 61643

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

GEORGE DOS SANTOS· OAB MG 61643

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ERICA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GEORGE DOS SANTOS, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERICA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

GEORGE DOS SANTOS· OAB MG 61643

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

GEORGE DOS SANTOS· OAB MG 61643

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 8.276,29

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

OI S.A.

Reu

GEORGE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Autor:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Reu:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE DOS SANTOS

Reu

O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDACPF

Advogados

Autor:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR· OAB MT 19132· CPF 006.***.***-39

Autor:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Reu:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR· OAB MT 19132· CPF 006.***.***-39

Reu:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Documento (03/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

DIEGO PINTO DE OLIVEIRA

GEORGE DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Termo de Compromisso (14/01/2025)

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