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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 126.101,50

Autor

VALBY VASCONCELOS DA SILVACPF

Reu

IMPORTADORA DE FERRAGENS S A

BANCO GMAC S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEAO PEREIRA NETO· OAB PA 22405· CPF 876.***.***-87

Autor:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO MAUES· OAB PA 5052· CPF 198.***.***-20

Reu:

GABRIELLA DO VALE CALVINHO· OAB PA 17392· CPF 946.***.***-34

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 11/09/2025 23:59. (28/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 10.962,59

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

MANUELLE VIEIRA NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLY CARDOSO DINIZ· OAB PA 31885· CPF 001.***.***-60

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Reu:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 2.187.832,00

Autor

MARCIO RODRIGUESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO MAUES· OAB PA 5052· CPF 198.***.***-20

Autor:

ELISANA GLEICIANE DE OLIVEIRA FARIAS· CPF 969.***.***-72

Reu:

LIVIA HELENA GONELA· OAB SP 242821· CPF 224.***.***-47

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Outros

ELISANA GLEICIANE DE OLIVEIRA FARIAS· OAB PA 32882

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2001

Distribuição

30/04/2001

Valor

R$ 136,00

Autor

ITAMAR DE SOUSA CAVALCANTE

MANOEL FRANCISCO VIEGAS DOS SANTOSCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANA PUBLICA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO MAUES· OAB PA 5052· CPF 198.***.***-20

Autor:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 136,00

Autor

ESTADO DO PARA

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANA PUBLICA

Reu

MANOEL FRANCISCO VIEGAS DOS SANTOSCPF

ITAMAR DE SOUSA CAVALCANTE

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO MAUES· OAB PA 5052· CPF 198.***.***-20

Reu:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA LETICIA DA LUZ PEREIRACPF

Reu

EMANUEL CORDEIRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO MAUES· OAB PA 5052· CPF 198.***.***-20

Autor:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Reu:

MARILIA SERIQUE DA COSTA· OAB PA 9401· CPF 587.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELOBALDO DE JESUS GONCALVES DIASCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO MAUES· OAB PA 5052· CPF 198.***.***-20

Autor:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Reu:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Reu:

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de MaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Investigação de MaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOAO RENATO SOUZA BERGH

PAULO VALERIO SOUZA BERGH

ROSANA MARIA SOUZA BERGHCPF

JOSE MARCELO SOUZA BERGHCPF

CLEIDE NAZARE SOUZA BERGHCPF

+ 3 outros

Reu

EID SLOANE DOS REIS ROSACPF

Advogados

Autor:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Autor:

RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA· OAB PA 11809· CPF 517.***.***-34

Autor:

JOAO PEDRO MAUES· OAB PA 5052· CPF 198.***.***-20

Reu:

SILVIA DE AQUINO MOTA· OAB PA 15083· CPF 515.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Investigação de MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de MaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES MOTACPF

Reu

ALUISIO MONTEIRO CORREA

Advogados

Autor:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO MAUES· OAB PA 5052· CPF 198.***.***-20

Reu:

DIOGO CARDOSO SILVA· OAB PA 13272· CPF 656.***.***-63

Último movimento: Apensado ao processo 0802398-64.2024.8.14.0070 (23/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ALESSANDRA DE NAZARE RODRIGUES MAUESCPF

Reu

SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE HAMILTON MAUESCPF

Reu

SANDRA HELENA ATAIDE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO MAUES· OAB PA 5052· CPF 198.***.***-20

Autor:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Autor:

GABRIEL PEREIRA LIRA· OAB PA 17448· CPF 946.***.***-20

Reu:

JOAO PEDRO MAUES· OAB PA 5052· CPF 198.***.***-20

Reu:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Reu:

GABRIEL PEREIRA LIRA· OAB PA 17448· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE HAMILTON MAUESCPF

Reu

SANDRA HELENA ATAIDE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO MAUES· OAB PA 5052· CPF 198.***.***-20

Autor:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Autor:

GABRIEL PEREIRA LIRA· OAB PA 17448· CPF 946.***.***-20

Reu:

JOAO PEDRO MAUES· OAB PA 5052· CPF 198.***.***-20

Reu:

GEORGE HAMILTON MAUES· OAB PA 31326· CPF 563.***.***-00

Reu:

GABRIEL PEREIRA LIRA· OAB PA 17448· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO À parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha do débito quanto à implementação da gratificação de titularidade, com a devida retroatividade desde a data do requerimento administrativo (11/10/2023), sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Por sua natureza mandamental, o provimento lançado em mandado de segurança se efetiva mediante ordem do juízo, na forma do art. 13... (15/07/2025)

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