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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 9.543,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 9.543,12

Autor

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

Reu

THIAGO MONTEIRO DE SOUZACPF

SIDNEY MENDONCA ALVESCPF

MARCLEI DA SILVA MOURACPF

GEOVANI GONCALVES FARIASCPF

LUCYANY FREITAS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RUAN SERGE ALVES SANTANA· OAB PA 26763· CPF 018.***.***-51

Reu:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Reu:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBISON BISPO GOMESCPF

EVANDERSON DOS SANTOS RESENDECPF

GEOVANI GONCALVES FARIASCPF

LUCICLEIA DOS SANTOS ESPINDOLACPF

LUCYANY FREITAS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

ELBISON BISPO GOMESCPF

EVANDERSON DOS SANTOS RESENDECPF

GEOVANI GONCALVES FARIASCPF

LUCICLEIA DOS SANTOS ESPINDOLACPF

LUCYANY FREITAS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Autor:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Reu:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Reu:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBISON BISPO GOMESCPF

EVANDERSON DOS SANTOS RESENDECPF

GEOVANI GONCALVES FARIASCPF

LUCICLEIA DOS SANTOS ESPINDOLACPF

LUCYANY FREITAS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

ELBISON BISPO GOMESCPF

EVANDERSON DOS SANTOS RESENDECPF

GEOVANI GONCALVES FARIASCPF

LUCICLEIA DOS SANTOS ESPINDOLACPF

LUCYANY FREITAS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Autor:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Reu:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Reu:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GEOVANI GONCALVES FARIASCPF

Outros

TADEU DE SOUSA PEREIRA· OAB PB 6923· CPF 236.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEOVANI GONCALVES FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MELGACO

Outros

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

REGINALDO DA COSTA SOZINHO

Reu

EDIVALDO DE OLIVEIRA BOGEA

GEOVANI GONCALVES FARIASCPF

EDSON QUEIROZ BOGEA

ASSOCIACAO DOS MADEIREIROS DO MUNICIPIO DE PORTEL

JAIME PEREIRA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE· OAB PA 20148· CPF 986.***.***-68

Autor:

SANDRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 26714· CPF 653.***.***-68

Reu:

SOLANGE DO SOCORRO PEREIRA JARDIM· OAB PA 6812· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

REGINALDO DA COSTA SOZINHOCPF

Reu

RAIMUNDO CANDIDO MATOS FARIASCPF

DULCIVAL GUEDES DE SOUZACPF

JAIME PEREIRA DE SOUZACPF

ASSOCIACAO DOS MADEIREIROS DO MUNICIPIO DE PORTEL

EDSON QUEIROZ BOGEACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE· OAB PA 20148· CPF 986.***.***-68

Autor:

SANDRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 26714· CPF 653.***.***-68

Reu:

SOLANGE DO SOCORRO PEREIRA JARDIM· OAB PA 6812· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO HENRIQUE PANTOJA ALVES

Outros

YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS· OAB PA 19721· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 24.654,18

Autor

GEOVANI GONCALVES FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MELGACO

Advogados

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Reu:

MAURO CESAR FREITAS SANTOS· OAB PA 14823· CPF 880.***.***-49

Reu:

EVANDRO CRUZ DE SOUZA· OAB PA 11485· CPF 647.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 12.816,72

Autor

MARCELO GONCALVES DOS SANTOSCPF

ELBISON BISPO GOMESCPF

GEOVANI GONCALVES FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Reu:

RUAN SERGE ALVES SANTANA· OAB PA 26763· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 12.816,72

Autor

GEOVANI GONCALVES FARIASCPF

ELBISON BISPO GOMESCPF

MARCELO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTELCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

GEOVANI FARIAS PINHEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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