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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 228.000,00

Autor

GERACAO CENTRAL EOLICA RENASCENCA I S.A.CPF

GERACAO EOLICA RENASCENCA II S.A.CPF

GERACAO CENTRAL EOLICA PARQUE RENASCENCA III S.A.CPF

GERACAO CENTRAL EOLICA COMPLEXO RENASCENCA IV S.A.CPF

GERACAO CENTRAL EOLICA VENTOS DE SAO MIGUEL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAZINHOCNPJ

MUNICIPIO DE PARAZINHO

Outros

PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB RN 13864· CPF 009.***.***-86

SARA KALLINA DE MEDEIROS ANDRADE· OAB RN 6894· CPF 011.***.***-76

JOAO LUIS DE AZAMBUJA CORSETTI· OAB RS 80343

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JOSUEL DE FREITAS OLIVEIRACPF

COSMO DE FREITAS OLIVEIRACPF

DAMIAO DE FREITAS OLIVEIRACPF

FRANCISCA LAZARO DA CAMARACPF

MARIA DE FREITAS OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

CDV DESENVOLVIMENTO S.A.CNPJ

GERACAO CENTRAL EOLICA RENASCENCA I S.A.CNPJ

DINAMICA DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA CARVALHO RAFAEL· OAB RN 14079· CPF 012.***.***-70

Reu:

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ· OAB CE 28571· CPF 042.***.***-00

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Outras Decisões (12/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERACAO CENTRAL EOLICA RENASCENCA I S.A.CPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GERACAO CENTRAL EOLICA RENASCENCA I S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de créditos não-tributáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERACAO CENTRAL EOLICA RENASCENCA I S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Documento (Certidão) (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cessão de créditos não-tributáriosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERACAO CENTRAL EOLICA RENASCENCA I S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 9.611.816,09

Autor

GERACAO EOLICA RENASCENCA II S.A.CNPJ

GERACAO CENTRAL EOLICA VENTOS DE SAO MIGUEL S.A.CNPJ

GERACAO CENTRAL EOLICA PARQUE RENASCENCA III S.A.CNPJ

GERACAO CENTRAL EOLICA RENASCENCA I S.A.CNPJ

GERACAO CENTRAL EOLICA COMPLEXO RENASCENCA IV S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Outros

LIS DE OLIVEIRA RISSO SOARES· OAB DF 37486

JOSE BATISTA SOARES NETO· OAB DF 52637

GUILHERME PEREIRA BAGGIO· OAB DF 28053

LUCAS PEREIRA BAGGIO· OAB RS 58408

DARCIO FRANCO LIMA JUNIOR· OAB RS 46260

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 9.611.816,09

Autor

GERACAO CENTRAL EOLICA VENTOS DE SAO MIGUEL S.A.CNPJ

GERACAO CENTRAL EOLICA COMPLEXO RENASCENCA IV S.A.CNPJ

GERACAO CENTRAL EOLICA PARQUE RENASCENCA III S.A.CNPJ

GERACAO EOLICA RENASCENCA II S.A.CNPJ

GERACAO CENTRAL EOLICA RENASCENCA I S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA BAGGIO

Autor:

LIS DE OLIVEIRA RISSO

Autor:

LUCAS PEREIRA BAGGIO· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSE BATISTA SOARES NETO· CPF 001.***.***-57

Autor:

DARCIO FRANCO LIMA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/08/2022)

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