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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

OSCAR FERREIRA BRODACPF

MARIA AMELIA FERREIRA

SYLVIA FERREIRA

Reu

SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.CPF

MARIO ROBERTO GOMES CAOBIANCOCPF

NEREU LUIZ PASINICPF

PROGRESSO ASSESSORIA DE SEGUROS GERAIS LTDACNPJ

6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSCCNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Autor:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 31153· CPF 318.***.***-00

Autor:

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA· OAB MT 28665· CPF 393.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 126.277,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIAMANTE- ASSESSORIA E SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (21/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 57.835,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIAMANTE- ASSESSORIA E SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DIAMANTE- ASSESSORIA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59. (20/05/2021)

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