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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 111.573,52

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MARIA SOLANGE PEDROSA E REISCPF

GERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (31/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2005

Distribuição

16/02/2005

Valor

R$ 5.300,00

Autor

MARIA FERRO PERON

DISTRIBUIDORA DE CARAMELOS NATAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

GERACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Reu:

FERNANDO GERALDO DA SILVA· OAB MG 29655· CPF 293.***.***-15

Reu:

ABELARDO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 148832· CPF 789.***.***-20

Reu:

GUARACIABA DE RESENDE SILVA· CPF 196.***.***-10

Outros

CRISTIANE MALHEIROS DE SOUSA· OAB MG 27225

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THAINA AMANDA DE FREITAS VICTOR

Advogados

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

Reu:

KARINY OLIVEIRA FRANZONI· CPF 461.***.***-42

Outros

THOMAZ CAPRECCI· OAB SP 421381· CPF 369.***.***-30

ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO· OAB SP 394226· CPF 102.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THAINA AMANDA DE FREITAS VICTORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINY OLIVEIRA FRANZONI· CPF 461.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GERALDO & GERALDO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137· CPF 357.***.***-91

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

CAROLINA KAPPKE MARIANO CESAR· OAB SP 289668· CPF 254.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 124.037,60

Autor

GERALDO & GERALDO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE MOISES· OAB SP 269647· CPF 168.***.***-69

Autor:

RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO· OAB SP 425547· CPF 110.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 124.037,60

Autor

GERALDO & GERALDO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO· OAB SP 425547· CPF 110.***.***-28

Autor:

LUCAS HENRIQUE MOISES· OAB SP 269647· CPF 168.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/09/2021)

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