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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

14/12/2001

Distribuição

16/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT-GOBAIN ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA.

Reu

BARTOLINI & ALVES LTDA

HELOISA HELENA BARTOLINI ALVESCPF

RENATO FERREIRA ALVES

Advogados

Autor:

KELLE CAMPOS DA SILVA· OAB MG 117016· CPF 064.***.***-32

Autor:

CELIO NAPOLEAO DE SOUZA· OAB MG 50810

Autor:

RODRIGO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 126294· CPF 051.***.***-92

Autor:

ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA· OAB SP 76910· CPF 949.***.***-72

Autor:

REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER· OAB SP 67367· CPF 050.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLE CAMPOS DA SILVA· OAB MG 117016· CPF 064.***.***-32

Reu:

CELIO NAPOLEAO DE SOUZA· OAB MG 50810

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 126294· CPF 051.***.***-92

Reu:

ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA· OAB SP 76910· CPF 949.***.***-72

Reu:

REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER· OAB SP 67367· CPF 050.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 03/12/2024 COMARCA DE BARROSO - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS - A Dra. Tatiana de Moura Marinho, MMª. Juíza de Direito da Única Vara desta Cidade e Comarca de Barroso/MG, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, que este Juízo nos autos de nº 0001455-15.200... (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR GABRIEL MARTINS LAUDARES FARIA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Autor:

LUCAS RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 1046

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Reu:

LUCAS RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 1046

Reu:

HIGOR CHARLES LEANDRO CARMO· OAB MG 152894· CPF 103.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR GABRIEL MARTINS LAUDARES FARIA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Autor:

LUCAS RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 1046

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Reu:

LUCAS RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 1046

Reu:

HIGOR CHARLES LEANDRO CARMO· OAB MG 152894· CPF 103.***.***-86

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA MARIA FRIZZERA SANTOSCPF

ERNESTO PERINI FRIZZERA DA MOTA SANTOSCPF

PEDRO PERINI FRIZZERA DA MOTA SANTOSCPF

DANIEL PERINI FRIZZERA DA MOTA SANTOSCPF

TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Reu:

COREJEF COORDENACAO REGIONAL DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Outros

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

GERALDO MARCOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1046

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05S para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 19305· CPF 004.***.***-61

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 4.869,77

Autor

WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RODRIGO DE ASSIS SOUZACPF

Reu

WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

HAXPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA - MECNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 19305· CPF 004.***.***-61

Autor:

ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS· OAB DF 39313· CPF 002.***.***-04

Reu:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 19305· CPF 004.***.***-61

Reu:

AUGUSTO CARREIRO GONCALVES· OAB DF 26016· CPF 006.***.***-01

Reu:

ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS· OAB DF 39313· CPF 002.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE ASSIS SOUZA· OAB DF 12086· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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